Inadimplência em contratos Públicos

Vencer um processo licitatório é sempre motivo de comemoração. No entanto, a hora de receber o pagamento pelos serviços prestados ou pelo produto comercializado pode ser o início de uma grande dor de cabeça. Mudanças no Governo ou na administração do órgão, problemas orçamentários e outras razões podem provocar o adiamento do pagamento dessa dívida, tornando-a, por vezes, irrecebível.

Não são raros os casos em que o Órgão Público adquire bens e serviços, no entanto atrasa os pagamentos além do limite máximo de 90 (noventa) dias e até mesmo fica inadimplente com seu fornecedor.

Diante disso, é que é chegada a hora do fornecedor e o Governo contratante acharem uma forma de adequar os contratos para reestabelecer o equilíbrio da equação econômica destes.

Cabe referir que o contrato administrativo deve, sempre, estar em EQUILIBRIO, ou seja, aquilo que foi contratado entre as partes deve ser mantido até a entrega final da mercadoria ou do serviço.

Quando o Órgão Público deixa de honrar o contrato, está atribuindo ao fornecedor um prejuízo, não previsto no dia em que firmou o contrato. Sendo que muitas vezes, o fornecedor fica sem saber o que fazer para receber esses valores.

É neste sentido, que nossa equipe desenvolveu tese administrativa e jurídica com vistas a efetivar cobrança desse tipo de inadimplência ou até mesmo, fazer a GESTÃO desses débitos junto ao Órgão Público inadimplente.
Basta que sua empresa tenha os seguintes documentos:

Empenho ou ordem de compra, emitido pelo órgão público contratante;
1 Nota Fiscal emitida;
2 Imposto recolhido;
3 Mercadoria ou serviço entregue e aceita pelo órgão contratante;
4 No caso de obras – comprovante da medição realizada pelo contratante.
Esses são os documentos básicos para que possamos fazer a GESTÃO desses débitos.

A equipe VARGAS D’ÁVILA LICITAÇÃO prioriza o entendimento e a composição administrativa dos débitos, fazendo a GESTÃO desses contratos junto aos Órgãos Públicos. A Vargas D’Ávila é uma empresa de consultoria, especializada em licitações e contratos administrativos.

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19/05/2015

Fonte: Vargas D’Ávila Consultoria