Iluminação: licitação está suspensa em Jaú

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu representação e determinou a suspensão de licitação para contratar empresa responsável por serviço de manutenção corretiva de pontos de iluminação pública em Jaú. A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para ontem.

O órgão apreciou representação de Gerson Yokomizo, da Start Engenharia e Eletricidade. Ele citou como incorretas a adoção de sistema de registro de preços para serviço já discriminado, a divergência entre o montante a ser trocado (3 mil) e o que consta no memorial descritivo (18,5 mil) e a ausência de comprovação de qualificação técnica das licitantes.

Ao suspender a licitação, o conselheiro do TCE Sidney Estanislau Beraldo determinou que a Prefeitura de Jaú justifique dois pontos em especial. O primeiro é que o sistema de registro de preço para esse tipo de disputa (caráter essencial e necessidade de ininterrupta execução) contraria a jurisprudência do órgão. O segundo é que haja explicação para exigência de apresentação de atestados técnicos.

O Executivo terá 48 horas para remeter ao TCE sua defesa e a íntegra do edital. O secretário de Mobilidade Urbana de Jaú, Antonio Grizzo, disse que a pasta ainda analisava a decisão tomada pelo tribunal para definir os procedimentos a serem adotados.

Administração
A responsabilidade da troca de lâmpadas, desde 1º de janeiro de 2015, passou das concessionárias de energia elétrica aos municípios brasileiros. A Prefeitura contratou empresa para realizar a troca de braços de luz em avenidas de grande movimento de veículos, mas ainda não definiu o serviço de troca de lâmpadas queimadas. (AZ)

12/05/2016

Fonte: Comércio de Jahu