III Fomenta discute maior participação dos pequenos negócios nas compras públicas

As compras governamentais representam um mercado que movimenta cerca de 400 bilhões por ano, envolvendo os governos federal, estaduais e municipais, incluindo as estatais. Desse total, as micro e pequenas empresas participam com apenas 20%, embora sejam mais de 5,4 milhões das 5,5 milhões de empresas existentes no País.
Por que isso acontece? Quais as dificuldades e como possibilitar que essas empresas aumentem a participação nessa importante fatia do mercado? O que é preciso para isso e como deve ser feito? Quais os benefícios que estão à disposição dos empresários do segmento e como utilizá-los?
É o que os próprios empresários do segmento poderão perguntar diretamente a gestores públicos e especialistas durante os debates e encontros que ocorrerão no III Fomenta - Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, o primeiro realizado no Paraná. O encontro começa nesta segunda-feira (22), às 19 horas, e prossegue até a quarta (24), em Curitiba.
O Fomenta é promovido pelo Sebrae, em parceria com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com o objetivo de ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. A estratégia é ampliar as informações sobre legislação e oportunidades que podem ser aproveitadas por esses negócios nas compras públicas, além dos benefícios que isso representa para os governos e a sociedade resultando, em desenvolvimento e econômico e social.
São reunidos, num mesmo local, empresários do segmento e compradores públicos. A programação conta com palestras e capacitações sobre licitações específicas para os empresários, apresentação de casos de sucesso e orientações sobre exigências de grandes compradores públicos nos processos de licitação. Há informações inclusive sobre como vender para o governo federal atendendo às exigências das chamadas compras verdes, instituídas pela Instrução Normativa nº 01/10 do MPOG.
Também haverá rodadas de oportunidades onde os empresários poderão tirar dúvidas diretamente com os agentes públicos. Entre palestrantes e participantes das rodadas de oportunidades estarão representantes dos governos federal, estadual e municipal e de empresas âncoras como Petrobras, Itaipu e Funasa. Os debates serão voltados especialmente para os setores de máquinas e equipamentos, mobiliário, alimentação, material de expediente, construção civil, vestuário, serviços de manutenção, informática, viagens e eventos, serviços de consultoria e assessoria e outros serviços.
“Vivemos a era da informação e do conhecimento. Esse evento faz um atalho, estabelece uma linha direta entre quem precisa comprar e quem quer vender, o que facilita e torna eficaz a informação”, lembra o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.
Lei Geral
Um dos principais objetivos do Fomenta é ampliar a informação sobre o capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar l23/06), que amplia as possibilidades de acesso dos pequenos empreendimentos às aquisições públicas. Estabelece, por exemplo, exclusividade para o segmento nas compras de até R$ 80 mil, preferência em caso de empate com outra empresa de maior porte e subcontratação pelas maiores que vencerem licitações dos governos.
A lei ainda precisa ser regulamentada e praticada na maior parte do país. Mas já há casos de sucesso na prática do capítulo de compras governamentais e que serão apresentados no encontro. Um deles é o do governo federal: do total das suas compras, 30% são feitas nos micro e pequenos negócios.
Também será apresentado o caso do governo de Sergipe, que ampliou essa participação em 60% na modalidade pregão e criou linha de crédito específica para empresas locais vencedoras de licitações públicas. E o da prefeitura de Manaus (AM), que descentralizou o processo de compras possibilitando a participação desses negócios nas suas licitações.
No encontro, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, falará sobre a perspectiva da instituição sobre da Lei Geral. “O posicionamento do TCU é importante para dar mais segurança aos agentes públicos na aplicação da lei”, explica Robson Schmidt, consultor do Sebrae.
Programação
O III fomenta será realizado na Expo Unimed (Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 - Campo Comprido). A abertura será às 19h desta segunda-feira (22). Entre os participantes estarão o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Glória Guimarães, o superintendente e os diretores de operações e de gestão e produção do Sebrae Paraná, respectivamente Allan Marcelo de Campos, Julio Cesar Agostini e Vitor Roberto Tioqueta. Também participam dirigentes de entidades representativas das micro e pequenas empresas.

22/11/2010

Fonte: Agência Sebrae de Notícias