Ideflor licita áreas para concessão florestal

Mais de 150 mil hectares de área de florestas públicas nas glebas Mamuru-Arapiuns, no Baixo Amazonas, foram licitadas nesta terça-feira, 17, no Centro Integrado de Governo (CIG). A Comissão Especial de Licitação, formada por servidores do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), recebeu seis propostas para as áreas disponibilizadas. A sessão foi voltada para a conferência da documentação exigida no edital da licitação e para recebimento das propostas. “Agora a comissão analisará o material e em alguns dias se manifestará sobre a habilitação dos interessados. Em seguida, as empresas terão cinco dias para os recursos administrativos”, informou Eduardo Minuzzi, presidente da comissão.
A concessão florestal está prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas, ou Lei 11.284/2006, contribuirá para a oferta de madeira legalizada, gerando arrecadação para o Estado e trazendo benefícios para toda a sociedade. “Isto representa a oportunidade de ter acesso a áreas de florestas públicas para a produção florestal, com segurança jurídica e transparência”, analisou Justiniano Neto, advogado de uma das empresas que apresentaram propostas.
Ele afirma que a realização da licitação para a concessão florestal é algo que dará mais tranquilidade para a indústria madeireira do estado. “A concessão obriga que a produção tenha rastreabilidade, e como as áreas são públicas, haverá auditorias, monitoramento e tudo isso transmite para a sociedade a transparência de uma produção legal. Além disso, trará novos investimentos, já que há garantia de que a empresa trabalhará na área por 40 anos, de maneira sustentável e em parceria com as comunidades”, afirmou o advogado.
Para o diretor geral do Ideflor, José Alberto Colares, a sessão foi tranquila e representa um novo marco na gestão florestal do Pará. “Com isso, o estado do Pará sinaliza que tem determinação em conduzir o processo de produção florestal baseado na concessão e com reversão de benefícios para toda a sociedade. As florestas públicas não precisam ser privatizadas para a geração de renda e produção sustentável”, ressaltou.

18/05/2011

Fonte: Painel Florestal - MS