Heitor Férrer diz que Detran contratou empresa sem licitação

O deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou nesta terça-feira (20/09), em plenário, que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Ceará, vem mantendo convênio com a empresa terceirizada World Security Sistemas Ltda (WSS), sem ter ocorrido o devido processo licitatório. De acordo com ele, a empresa vem absorvendo funções que deveriam ser executadas pelo próprio Detran. “O serviço que o Detran prestava e passou para a empresa terceirizada teve um aumento de 67%”. É um aumento desumano”, criticou.
O parlamentar pedetista comparou a taxa cobrada pela empresa com o valor cobrado pelo Detran e concluiu que o serviço é 255% mais caro. Férrer explicou que a empresa concessionária encaminhava ao Departamento de Trânsito, através do despachante da empresa, todos os papéis para o emplacamento a um valor de R$ 18,50 e a empresa cobra, segundo ele, R$ 62,40. “O Detran deixou de fazer esse serviço, privatizando-o ao fazer esse convênio com essa empresa WSS”, disse.
Para Férrer, o convênio lesa o contribuinte e o Estado do Ceará, que pratica, de acordo com ele, uma renúncia de receita no valor R$ 180 mil por mês. O parlamentar explicou que o valor corresponde aos três mil veículos que o Ceará emplaca por mês. “O Detran abdica de R$ 180 mil reais para beneficiar uma empresa terceirizada sem sabermos quais as motivações”, disparou.
Heitor Férrer informou que encaminhará todos os documentos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que seja feita análise da dispensa de licitação. Férrer disse que deverá solicitar à Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Viação e Transportes da Casa uma audiência pública para discutir o assunto.
O líder do Governo, deputado Adahil Barreto (PSDB), disse que se houver irregularidade, o Governo do Estado tomará as decisões cabíveis. “Peço que Vossa Excelência me encaminhe esses documentos para que o Governo possa apurar essa dispensa de licitação”, disse.
O deputado Nelson Martins (PT) disse que a população está sendo “assaltada” pelo Detran. Segundo ele, somente este ano, 26 mil pessoas tiraram novas carteiras e 78 mil fizeram renovação de carteira. O parlamentar petista disse que juntas, estas pessoas pagaram um montante de R$ 8 milhões somente com o exame psicotécnico e clínico. “Esse dinheiro não vai para o Estado. A maior parte vai para uma empresa terceirizada”. Informou.
O deputado Pedro Uchoa (PMDB) sugeriu que se requeresse à Comissão de Viação e Transportes da Casa a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.

20/09/2005

Fonte: Verdes Mares