Há risco de promiscuidade entre os envolvidos, diz ministro do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello disse que há risco de "promiscuidade" nas parcerias entre tribunais e bancos. Para ele, elas representam "um caminho para a privatização de algo que não é privatizável [a Justiça]".
Na opinião dele, as despesas do Poder Judiciário devem ser pagas exclusivamente com recursos orçamentários. Em julgamentos no STF, ele também já se manifestou contra a criação de fundos da Justiça dos Estados para administrar a verba dos depósitos judiciais.
"É preciso que essa discussão aflore para mostrar que estamos tomando certos atalhos e que pode estar havendo perda de parâmetros", declarou.
O vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Aristóteles Atheniense, também criticou. Para ele, tanto bancos privados como oficiais têm interesses em causas judiciais e que, por isso, os convênios devem ser firmados com muita cautela.
"Por mais critério que haja, sempre pode gerar alguma suspeita."
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, considera "um problema" a proliferação dos convênios, por causa da falta de fiscalização sobre eles.
Ele defendeu o sistema adotado em alguns Estados, como Santa Catarina, onde há lei prevendo licitação para selecionar o banco que oferecer a maior remuneração na gestão dos depósitos, e a maior parte do lucro é repassada a um fundo da Justiça.
Nos últimos dez anos, o orçamento do Judiciário da União aumentou de R$ 3,69 bilhões para R$ 13,95 bilhões (valores executados), em razão do crescimento da sua estrutura com a criação de novos tribunais regionais do trabalho, novas varas e juizados. Os tribunais dizem que a necessidade de ampliar a estrutura e informatizar foi maior que a disponibilidade de recursos.

25/04/2005

Fonte: Folha de São Paulo