Guincho deve ser licitado, opina Juiz

O juiz Flávio Dassi Vianna, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, citou a necessidade de se realizar licitação nos serviços de guinchos da cidade e sugere que o Ministério Público (MP) investigue a situação. Os apontamentos constaram em decisão do magistrado em um mandado de segurança movido pela pela empresa M.J.Camargo Wenzel. A empresa, cujo nome fantasia é KM Guinchos, pedia que fosse homologado pela Justiça sua participação na prestação dos serviços na cidade - feita hoje pela União Resgate.
No despacho, o juiz negou o pedido porque esse tipo de atividade só pode ser exercida mediante licitação, conforme prevê o decreto estadual 52.311/07. "Ocorre que nem o impetrante (a KM) e nem a terceira pessoa interessada (a União Resgate), possuem direito líquido e certo de explorarem tal serviço público sem o indispensável processo licitatório", escreveu Vianna.
A realização do certame seria de responsabilidade da Prefeitura de Limeira. Nos autos do processo, o próprio secretário dos Transportes, José Augusto de Camargo, afirmou que a licitação nunca foi realizada. Na noite de ontem, o Jornal de Limeira não conseguiu localizá-lo.
O processo movido pela KM, em fevereiro desse ano, foi contra o delegado de Trânsito de Limeira, José Robeto Sampaio. A empresa alegou que Sampaio negou seu credenciamento para concorrer aos serviços junto à Ciretran. O delegado afirmou, porém, que não tinha competência no caso.
Delegado seccional de Limeira, José Aparecido Capello fez a defesa de Sampaio quando o Jornal de Limeira publicou reportagem sobre o assunto, em março último. Ontem, o Jornal falou novamente com Capello, que declarou que o juiz "foi muito feliz". "A prefeitura tem que fazer a licitação. Enquanto isso não ocorre, a União Resgate não fica legalizada nem qualquer outra empresa que queira exercer a atividade ", falou o seccional.
No processo, o MP se manifestou a favor da KM e recomendou que fosse feito um rodízio entre a duas empresas. A Promotoria citou ainda que, na falta da licitação, havia um "evidente favorecimento a União Resgate". Também ouvido pelo Jornal em março, o diretor da União Resgate José Renato Sierra disse defender a licitação. Ele explicou que o trabalho é feito pela empresa desde 1995, quando o então prefeito Jurandyr Paixão desativou o pátio municipal. "Os serviços foram repassados para nós porque éramos a única do ramo em Limeira", disse Sierra.

25/04/2008

Fonte: Jornal de Limeira