Guarujá terá nova licitação para transporte público

A Câmara de Guarujá aprovou projeto de lei para que a Prefeitura faça nova licitação para o transporte público da Cidade. Falta sanção do prefeito Válter Suman (PSB).

Caso o Executivo transforme a proposta em lei, haverá três mudanças principais, segundo o presidente da Câmara, Edilson Dias (PT).

Basicamente, serão estabelecidas regras para a Prefeitura fazer a licitação de outro modo. “O primeiro ponto é o prazo contratual, inicialmente fixado pelo Executivo em 20 anos, ter sido reduzido para 15 anos, atendendo a uma reivindicação da população”.

A segunda mudança tem a ver com a obrigatoriedade de haver audiências públicas antes da renovação do contrato com a empresa responsável pelo transporte. “Será preciso avaliar a qualidade do serviço e se compensa fazer uma renovação”, explica.

O último ponto tem a ver com os terminais de passageiros Ferry Boat e Vicente de Carvalho. Como eles são patrimônio público, os recursos oriundos deles, como a renda das locações de espaço e com publicidade, iriam para o fundo municipal de transporte.

“Esse dinheiro será para custear o passe livre e o transporte de pessoas com deficiência, que a Prefeitura arca integralmente”, afirma Dias.

Outros itens, como quantidade de ônibus e detalhes sobre o serviço, caberão à Prefeitura. “Essa parte é em edital. Aqui, nós aprovamos a lei apenas para a Prefeitura poder fazer uma nova licitação”.

Edilson Dias disse que não haverá favorecimento para a Translitoral, atual operadora. Se nova licitação fosse feita hoje, a empresa nem poderia participar, afirma. “Ela não tem as certidões necessárias para participar. Então, não poderia fazer parte da concorrência”.

Procurada por A Tribuna, a Translitoral informou aguardar pela publicação do edital. A Prefeitura de Guarujá disse estar esperando retorno oficial do Legislativo sobre esse assunto para saber quais alterações pode ter havido no projeto.

17/05/2018

Fonte: A Tribuna