Guarujá licitará terreno de olho na expansão do porto

É de conhecimento público que o Porto de Santos não tem mais para onde crescer no Município que lhe empresta o nome há 116 anos. Por isso, as cidades vizinhas estão de olho nesse filão e, cada uma a seu modo, procura meios para atrair empresas interessadas em participar desse lucrativo mercado. E quem saiu na frente na última semana foi a Prefeitura de Guarujá, que confirmou para o próximo mês a publicação do edital de licitação de um terreno de 4 milhões de metros quadrados voltado exclusivamente à atividade portuária.
A área a ser licitada fica às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, a um quilômetro do cais de Guarujá, por onde já passam cerca de 25% de tudo que é movimentado no porto santista. Até hoje, nada foi feito neste local pelo fato de a prefeitura ter regularizado sua situação somente há um ano, com o novo Plano Diretor, criado, entre outras coisas, para organizar a expansão do porto na cidade.
O objetivo da Administração Municipal é fazer uma Parceria Público Privada (PPP) com a empresa vencedora da licitação, um modelo de gestão criado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2004, mas que vingou em pouquíssimas regiões do Brasil. O desafio torna-se maior ainda pelo fato desta ser a primeira PPP envolvendo uma prefeitura, o que aumenta a chance de erros, mas não tira o ânimo do prefeito de Guarujá Farid Madi.
“O valor de investimento para o projeto está estimado entre R$ 500 e R$ 700 milhões, incluindo desapropriações, obras de infra-estrutura e preparação da área. Com a PPP, a iniciativa privada entrará com 95% do investimento, enquanto nós ficaríamos com as despesas restantes. Se isso fluir, acreditamos ser uma iniciativa inédita no País, ainda mais se tratando de atividade portuária”.
A vontade da Prefeitura de Guarujá é licitar a gigantesca área para uma empresa que possa instalar pátios de contêineres e de caminhões com capacidade para até 2 mil veículos [mesma capacidade do Ecopátio de Cubatão, única opção para caminhoneiros que desejam entrar na Baixada Santista], além de armazéns frigoríficos, de etanol e indústrias alfandegadas. A área será concedida por 35 anos ao grupo vencedor.
O secretário de Planejamento de Guarujá, Mauro Scazufca, comandou uma audiência pública sobre o tema no último dia 13, onde explicou os motivos que levaram a prefeitura a licitar agora a área de 4 milhões de metros quadrados. “A movimentação de contêineres na margem de Guarujá que pertence ao Porto de Santos cresce a cada ano. Se não forem formadas novas estruturas até 2015, haverá um entrave. Por isso, a instalação de uma zona retroportuária é importante”.
O principal empecilho para a licitação do terreno era o licenciamento ambiental do projeto, que segundo o prefeito Farid Madi, deve ser obtido sem problemas. “Já mantivemos conversas com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que se mostrou favorável ao empreendimento. Ou seja, não há riscos”. A expectativa é que entre o final de 2008 e o início de 2009 já tenham início as primeiras obras no local. Para isso, as poucas construções existentes no local serão desapropriadas e seus proprietários, indenizados.
Esse projeto de Guarujá é um exemplo de regulamentação do desenvolvimento urbano no Brasil, implantado de forma oficial em 2001, com a publicação do Estatuto da Cidade, um conjunto de artigos que organizam, em nível federal, a implementação de planos diretores participativos nas cidades, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos.

24/03/2008

Fonte: Web Transpo