Greve prejudica emissão de certidões

São Paulo - Em muitos casos, a saída das empresas é recorrer à Justiça para evitar perdas em negócios. Tirar certidão negativa já era difícil e com a greve da Receita Federal, desde 19 de setembro, a situação ficou ainda mais complicada. A única solução, em muitos casos, é recorrer à Justiça para não perder licitações, financiamentos ou outros negócios. "Nós advogados viramos meros despachantes, porque não paramos de impetrar mandados de segurança para que nossos clientes consigam tirar a certidão", afirma Denise Homem de Mello Lagrotta, sócia do Pompeu, Longo, Kignel e Cipullo Advogados. Para a advogada, a situação está um caos. "Os juízes já estão enjoados de ficar analisando mandados de segurança".
Segundo Paulo Malvezi, do Natal & Locatelli Advogados Associados, o escritório registrou um aumento considerável na impetração de mandado de segurança. "São várias as situações que exigem esse mecanismo para se fazer valer um direito". De acordo com Malvezi, uma empresa de engenharia entrou com pedido de certidão negativa na Procuradoria Geral da Fazenda. "Como ela foi negada, fizemos uma pesquisa e descobrimos que a empresa tinha pendência na Receita. O problema era divergência de código de recolhimento (preenchimento errado). Como ela ia participar de uma licitação, tivemos que entrar com um mandado de segurança -que saiu em três dias- para que ela não perdesse a oportunidade", afirma. O mesmo aconteceu com Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares, do Braga & Marafon, "no caso do meu cliente tivemos que provar que o débito de R$ 20 mil de Imposto de Renda já estava pago". "É o reflexo do descontrole da Receita". "Para evitar problemas, é imprescindível fazer um monitoramento de um mês -antes de vencer a certidão- para saber a posição fiscal da empresa", afirma Malvezi.

04/10/2005

Fonte: Gazeta Mercantil