Governo vai terceirizar dívida

O governador Pedro Taques (PSDB) aposta na terceirização da dívida ativa do Estado para manter a folha de pagamento em dia.

Para tanto, a Secretaria de Fazenda (Sefaz), sob o comando do secretário Paulo Brustolin, já trabalha na elaboração do edital de licitação para a escolha da empresa que fará a cobrança deste crédito que chega à casa dos R$ 14 bilhões.

A expectativa, entretanto, é receber apenas cerca de R$ 4 bilhões do total. Isto porque boa parte do crédito é referente a dívidas já vencidas ou de difícil recuperação.

“Pessoas físicas e pessoas jurídicas devem ao Estado quase R$ 14 bilhões. Destes R$ 14 bilhões, temos que tirar o crédito pobre. Diante disso, conforme cálculos não-oficiais, devem sobrar de R$ 3 a R$ 4 bilhões para estados. Temos que recuperar isso, e essa recuperação será feita através de cobranças”, explica o tucano.

A recuperação deste crédito deve aliviar o Estado, que já vem sentindo o impacto da crise financeira que assola o país desde o início do ano passado.

Isto porque reforçará todo crédito recuperado seja depositado diretamente na fonte 100 do Estado.

O fato deve auxiliar, principalmente, na questão envolvendo o pagamento dos servidores estaduais, tanto que foi uma das cinco medidas elencadas pelo governo do Estado ao Fórum Sindical para garantir o incremento da receita do Estado e, consequentemente, o pagamento da folha em dia.

Mato Grosso é o terceiro Estado do país que mais compromete a sua receita com folha de pagamento, tendo inclusive ultrapassado em 2,2 pontos percentuais o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%.

Desta forma, a terceirização da dívida deve tirar o Estado do sufoco. Para garantir a efetivação desta medida Taques fez uma consulta prévia ao Tribunal de Contas, que garantiu a viabilidade da proposta.

No entanto, ela deve seguir algumas normas. O TCE entende que uma instituição financeira ou mesmo um escritório de cobrança pode realizar o trabalho de cobrança dos devedores, mas ficando a cargo da PGE a execução judicial, caso não seja possível o entendimento em esfera administrativa.

Outra medida que deve ajudar a incrementar a receita do Estado é a renegociação da dívida com o Bank of America, que foi dolarizada no governo passado.

26/01/2016

Fonte: Diário de Cuiabá