Governo vai suprir falta de verba com parcerias público-privado

O documento que o governo prepara com diretrizes para o marco regulatório em setores estratégicos e de exploração de serviços públicos por empresas privadas, em particular na área de infra-estrutura, deverá deixar clara a aposta do Executivo nas chamadas parcerias público-privado (PPP).

É o que diz o relator da área de infra-estrutura da proposta orçamentária do governo para 2004, deputado Carlito Merss (PT-SC). Segundo o parlamentar, o PPP é um instrumento capaz de compensar as restrições orçamentárias do Executivo, que não tem verba suficiente para tocar projetos, e de levar à retomada de investimentos em setores essenciais.

O PPP autorizará o governo a garantir, com dinheiro do orçamento, a lucratividade de investidores em empreendimentos cujo retorno demoraria mais tempo do que o setor privado aceita esperar.

O Ministério do Planejamento já mandou ao Planalto uma proposta de PPP, que deve ser enviada ao Congresso Federal a qualquer momento.

Cotado para assumir o Planejamento em caso de reforma ministerial, o ministro Ciro Gomes (Integração Nacional) defendeu ontem o PPP para reverter a paralisação dos gastos com infra-estrutura. “É uma tentativa de subvertermos uma interdição fiscal do País em função do legado macabro que recebemos, com a dívida explodindo de forma irresponsável”, disse Ciro, segundo a Radiobras, agência de notícias do governo.

Além de reforçar a necessidade e a importância do PPP, o documento irá enumerar as linhas gerais do pensamento do governo sobre marco regulatório. E, neste caso, deverão ser afirmados apoio do Executivo à competição, à legitimidade do retorno dos investidores nacionais ou estrangeiros e a projetos de longo prazo.

A divulgação do documento será uma maneira de o governo antecipar ao mercado o que irá propor no futuro em leis individuais de regulamentação de cada setor. O Executivo espera que, com tal sinalização, os investidores já se animem a prospectar oportunidades no País.

Para o governo atual e investidores, a falta de marcos regulatórios na gestão do ex-presidente Fernando Henrique emperraram os investimentos em infra-estrutura. Sem desembolsos na área energética, por exemplo, houve o “apagão” de 2001. O setor energético deverá ser o primeiro a merecer nova legislação. Segundo a ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, a proposta deverá ficar pronta em novembro.

Ciro Gomes defendeu o projeto para reverter a paralisação dos gastos com
infra-estrutura

01/10/2003

Fonte: Panorama Brasil