Governo vai investir R$ 1,5 bi para eliminar lixões

brasília - Cerca de R$ 1,5 bilhão será investido pelo governo federal para ajudar os municípios brasileiros a erradicar os chamados lixões até agosto de 2014, conforme estabelece o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
A previsão dos recursos foi anunciada ontem, durante a 12ª Conferência Nacional das Cidades, realizada na Câmara dos Deputados, pelo secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski. De acordo com o secretário, o dinheiro será aplicado em soluções regionalizadas de gestão do lixo urbano - por exemplo, com o envolvimento de consórcios municipais - para evitar a proliferação dos lixões, sobretudo nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde estão 70% do total.
Tiscoski advertiu que qualquer mudança no Plano Nacional, neste momento, corre o risco de inviabilizá-lo. Pelas suas contas, dos 2.800 municípios com lixões no País, mais de 1.200 têm aterro controlado e cerca de 1.500 apresentam soluções adequadas, com aterros sanitários.
"O maior desafio é acabar com os lixões no Brasil até agosto de 2014, e construir aterros sanitários com soluções regionais."
Segundo o secretário, a vontade política está predominando positivamente. "Muitos prefeitos já assinaram o termo de ajuste de conduta orientados pelo Ministério Público, com a orientação do Ministério das Cidades. Além do MP, a população, os organismos ambientais estão atentos ao cumprimento da lei para acabar com os lixões e buscar soluções como os aterros sanitários."

Má gestão
Além da má gestão, outro desafio a ser vencido é a conscientização da sociedade. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, reforçou a importância do envolvimento da população para a questão da reciclagem e destinação de resíduos. "Sem essa participação do cidadão, o País deixará de dar grande passo", destacou.
A opinião de Bonduki é reforçada pela a do presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Ele ressaltou que o nível de envolvimento e de informação de todos será uma importante arma para o sucesso da gestão do grande volume de resíduos sólidos produzidos no País. "Para que possamos cumprir o que diz a legislação, precisamos antes de tudo, informar a sociedade", disse. Para a deputada Marina Sant'Anna (PT-GO), da Comissão de Meio Ambiente, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos o edital publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, prevê financiamento do governo federal de até R$ 600 mil como ajuda de custeio dos estudos técnicos para a elaboração do plano local de resíduo sólido, estabelece um marco regulatório e contribui para a solução do problema do lixão.
"O lixo continua sendo o principal problema da administração municipal, mas montar um aterro sanitário custa caro. Com os estudos, os municípios podem montar consórcios como são feitos na Educação e Saúde, ou buscar financiamentos."
O vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) defendeu uma legislação que estabeleça incentivo e punição para os gestores que descumprirem a lei. De acordo com ele, "o incentivo é pedagógico e deve envolver a comunidade e os entes federados. Precisamos construir uma agenda que priorize a Política de Resíduos Sólidos no País. O primeiro passo é resgatar os projetos em tramitação; em seguida, formar uma comissão que trate da legislação e ofereça ao governo uma proposta que preserve o meio ambiente e melhore a qualidade de vida da população", disse.

A ameaça de retrocesso
No Brasil, dos 60 milhões de toneladas gerados, 42% têm destinação inadequada. Por isso, o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos da Silva Filho, chamou atenção para as consequências que o uso indiscriminado de recursos naturais pode trazer nos próximos anos. Ele destaca que um dos grandes problemas do País é a má gestão dos resíduos sólidos. Para ele, se o atual modelo de gestão continuar sendo colocado em prática, será inevitável a escassez de diversos componentes químicos. Entre outros itens, se destacam os utilizados para a fabricação de computadores, carros e aviões. "Sem adotar a coleta seletiva, a reciclagem e a reutilização de recursos estaremos comprometendo a continuidade de uma série de avanços que alcançamos até hoje. Será uma volta ao passado, um retrocesso", alertou Silva.
Hoje, uma das principais inovações da nova Lei está relacionada ao princípio da precaução, que exige viabilidade técnica e ambiental dos projetos. De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamin, na prática, a partir desse princípio, reverte-se o ônus da prova e transfere-se ao empreendimento a tarefa de comprovar previamente que determinada atividade não vai causar danos à saúde das pessoas e nem limitar o direito da cidade de ter uma gestão sustentável.

01/12/2011

Fonte: DCI