Governo tenta votar regras para obras

Líder do governo na Câmara justifica a pressa na definição das regras pela proximidade da Copa 2014 e Olimpíadas no Brasil - Brasília
A base aliada do governo inverteu ontem a ordem de votação das dez medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara dos Deputados e deverá votar hoje a MP 521, com "contrabando" -inclusão de uma matéria estranha à proposta original-, o regime especial de licitações de obras e serviços relacionados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que quer o regime especial de licitações viabilizará os eventos esportivos e há pressa nesse sentido, justificando a inclusão da Lei de Licitações na MP 521/10, que amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional.
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), já adiantou que a oposição é contrária a essa inclusão na MP 521 e que vai obstruir as votações. "Qualquer adulteração na Lei de Licitações (8.666/93) é prejudicial para a estabilidade das compras governamentais", disse. "O governo está fazendo isso porque pouco fez desde que tomou conhecimento de que o Brasil iria sediar a Copa do Mundo e agora quer fazer tudo a toque de caixa, atropelando as regras das licitações."
A deputada Jandira Feghali, relatora da MP 521, enviou a todas as lideranças o seu parecer prévio, incorporando inovações relativas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. Segundo a assessoria dela, a redação proposta foi amplamente discutida com técnicos do TCU e da Controladoria Geral da União, em reuniões formais e houve acordo generalizado em relação aos dispositivos. Ele compreende uma sistemática específica, aplicável somente às licitações e contratos, para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços necessários à realização da Copa e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. O texto já está em discussão desde a MP 489/2010, e da última vez que saiu de pauta foi acordado com a oposição que voltaria numa nova medida provisória.
De acordo com a deputada, a principal inovação é o instrumento da contratação integrada, pois permite, em procedimento único, da contratação do projeto básico, execução das obras e serviços, até a entrega total.

Posição do TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou ontem, durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, que o tribunal adotará uma "visão política" no exame das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Segundo Zymler, o tribunal avaliará com cautela cada obra eventualmente atingida por indícios de irregularidades. "Devemos paralisar um estádio a seis meses da Copa do Mundo? Nestes casos, vamos levar em conta a importância do evento, o nome do Brasil como empreendedor eficiente", justificou o ministro, demonstrando que o tribunal não está disposto a comprometer a realização destes eventos.
Zymler também criticou brechas na medida provisória que estabelecerá o regime especial de licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas, dispensando a Lei 8.666/93. Ele questionou a ausência de um mecanismo para afastar os projetos inviáveis, cujo orçamento não garanta a execução das obras. "Não podemos abrir mão de formas para desclassificar propostas inexequíveis", sob pena de que as empresas apresentem preços muito baixos para, posteriormente, tentarem aumentar o valor.

04/05/2011

Fonte: DCI