Governo Sartori prorroga para fevereiro de 2019 estudo de concessão de rodovias estaduais

O governo Sartori prorrogou pela terceira vez o contrato para realização do estudo de viabilidade técnica para concessão de três rodovias estaduais. Contratada em janeiro de 2017, a KPMG terá até fevereiro de 2019 para entregar a análise sobre o modelo de licitação das RSs 287, 324 e 020.

Conforme o atual secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Josué de Souza Barbosa, mesmo se a pesquisa for concluída ainda neste ano, será encaminhada diretamente à equipe de transição do futuro governador Eduardo Leite (PSDB). Detalhes como número de praças de pedágio, valores de cobrança, obras incluídas e modelo de licitação não serão divulgados pela atual gestão.

– Iniciar a divulgação da licitação e não terminar o processo é ruim para o próprio procedimento – afirmou Barbosa.

Prevista inicialmente para maio deste ano, a entrega havia sido prorrogada para novembro devido à inclusão da rodoviária da Capital no contrato. Ainda assim, Sartori havia prometido, durante a campanha à reeleição, que o processo seria concluído e o edital, publicado até o fim de seu mandato. O secretário de Planejamento admite que o resultado das eleições interferiu:

– Todo o trabalho de campo, de orçamento e de custos da concessão está pronto, mas quem coordena o processo de licitação são os secretários de governo. Se tivéssemos ganho a eleição, com certeza estaríamos tocando o projeto, mas não faz sentido dar início e não terminar, para depois mudarem tudo.

Especialista em logística e infraestrutura viária da Agenda 2020, Paulo Menzel pondera que são necessários, no mínimo, dois meses após o estudo para publicar um edital. Neste período, é preciso divulgá-lo na íntegra para consulta pública por 30 dias, submetê-lo a audiências públicas regionais e a órgãos jurídicos, para então lançar a licitação a empresas interessadas. Com a demora em concluir o estudo, Menzel avalia que a melhor saída é mesmo deixar todas as decisões para o próximo governador.

Líder do movimento Duplica 287, criado antes das eleições como forma de pressionar políticos para que se comprometessem com a duplicação da ligação entre Santa Maria e Porto Alegre, Lucas Rubinger tem opinião contrária a de Menzel. Para ele, o resultado do estudo deveria ser divulgado de imediato para que se possa discutir a concessão e agilizá-la:

– Enquanto as autoridades ficam nesse jogo político, a gente segue pagando por uma rodovia que continua matando.

Em contato constante com o futuro governo, ele afirma que reunião deverá ser marcada nos primeiros meses de 2019 para tratar da concessão. A equipe de transição disse a ZH que prefere não se manifestar sobre o assunto antes de receber o estudo. Durante a campanha, Leite havia se comprometido a “desenvolver amplo e acelerado programa de concessões”, mas preferiu não prometer datas, embora o Duplica 287 pedisse inicio do processo licitatório nos cem primeiros dias de governo.

Histórico e futuro das concessões
•Em maio de 2016, a Assembleia Legislativa aprovou a nova lei de concessões de rodovias estaduais. A partir desta nova regra, o governo poderá conceder trechos de estradas para a iniciativa privada para exploração, conservação, manutenção e ampliação da infraestrutura.
•Em março de 2017, o Piratini lançou o Marco Regulatório das Concessões Rodoviárias no RS.
•Desde então, a KPMG faz o estudo de viabilidade técnica para conceder as rodovias RS-287, RS-324 e RS-020 e que embasará o edital de licitação.
•Depois de concluído o estudo, o projeto de concessão terá de passar pelo Conselho Gestor para ser incluído no Programa de Concessões e PPPs do Estado, com publicação no Diário Oficial.
•Em seguida, passará por consulta online, para conhecimento geral, por 30 dias, e audiências públicas, a fim de coletar sugestões. Por fim, o projeto terá de ser avaliado por órgãos reguladores — Agergs, Cage e PGE.
•A publicação do edital de licitação é a última etapa, dando início ao certame licitatório, mas ainda não tem prazo.

25/12/2018

Fonte: Gaúcha ZH