Governo rompe negociação com Consórcio VLT e dá 9 meses para nova licitação

O governo estadual comunicou oficialmente ao juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, a decisão de romper definitivamente as negociações com o Consórcio VLT Cuiabá/Várzea Grande. O documento com 12 páginas foi protocolado na 1ª Vara Federal em Mato Grosso no final da tarde de sexta (25). Em 28 de julho, o juiz federal havia concedido o prazo de 20 dias úteis para que fossem dadas respostas às dúvidas sobre o acordo para retomada das obras do modal. O prazo venceu no sábado (26).

Agora, o Estado estuda duas alternativas para concluir o modal: uma Parceria Público-Privada (PPP) ou nova licitação apenas para terminar as obras. De todo modo, um novo edital terá que ser publicado.

"Não é algo que daqui a dois meses nós vamos ter retomada de obras, não é verdade. Isso vai demandar pelo menos uns 180 dias para que se tenha a modelagem pronta e se possa publicar um edital, seja de obra remanescente ou mesmo para uma PPP. Então vai de seis a nove meses para que possamos botar um edital na rua", calcula o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, em entrevista à Rádio Capital, na manhã desta segunda (28).

Gallo diz que não está descartada a possibilidade de troca de modal de VLT para BRT. Comenta que o secretário chefe da Casa Civil, José Adolpho, defende a realização de um plebiscito para ouvir a população. "O que nós e a secretaria de Cidades já mencionamos é que temos uma situação já consolidada, temos os vagões, trilhos adquiridos, desapropriações, sistemas de tecnologia. E já pagamos R$ 1 bilhão por isso. Talvez se fôssemos vender tudo isso, o Estado teria um prejuízo muito maior. A tendência é que retomemos o projeto do VLT", pondera.

Segundo o procurador-geral, durante vários meses, representantes do governo e do consórcio se reuniram para buscar um acordo que permitisse a retomada das obras, ajustando o contrato firmado em 2012, corrigindo eventuais vícios e ilegalidade, bem como revendo valores. “Na petição encaminhada à Justiça Federal mostramos que, até aquele momento, não havia notícias ou indícios de dolo ou intento deliberado para romper o contrato ou da prática de atos ilícitos na licitação ou na execução do contrato, até surgirem os fatos apontados na Operação Descarrilho” explica.

Depois da Operação Descarrilho, deflagrada no último dia 9 pela da Polícia Federal, apontando fraudes na licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes que teriam ocorridos durante a escolha do modal VLT, o governador Pedro Taques (PSDB) determinou a suspensão do diálogo com o Consórcio para a retomada das obras. Essa decisão foi comunicada pelo secretário de Cidades, Wilson Santos, à direção do Consórcio VLT.

“Nós peticionamos na ação encerrando definitivamente as negociações. Não haverá mais a retomada do VLT com o Consórcio”, informa Gallo.

Apesar disso, o procurador-geral esclarece que isso não significa que o governo tenha deixado de lado o plano de retomar as obras do modal. “É importante deixar claro. Não estou falando que não haverá VLT. Não haverá retomada por meio deste contrato com o Consórcio VLT, em razão dos fatos que vieram à tona com a Operação Descarrilho.”

No final da petição, é requerida ao juiz a continuidade da suspensão da vigência do contrato pelo prazo adicional de 30 dias a fim de assegurar o direito do Estado a possibilidade de adotar providências contratuais e administrativas necessárias à proteção do interesse público.

O procurador-geral adianta que nas próximas semanas o governador vai anunciar o futuro das obras do VLT, seja por uma nova licitação para retomada das obras ou através de uma PPP.

Ainda em entrevista à Rádio Capital, Gallo afirma que o governo não fará nenhum pagamento ao Consórcio. “Nós não faremos esses pagamentos, porque a lei de licitações permite ao Estado fazer a retenção desses valores até que você tenha um valor das indenizações definido. Vamos reter o valor que o Consórcio tem de três medições de 2014, porque esses valores certamente serão compensados nos prejuízos que o Estado teve e também com a multa que deve impor ao final desse processo administrativo que será aberto”.

A multa, segundo o procurador-geral, é de 10% do valor total do contrato, ou seja, deve girar em torno de R$ 140 milhões, além dos prejuízos apontados em auditoria. (Com Assessoria)

28/08/2017

Fonte: RD News