Governo revê fórmula para as PPPs

Pressionado pelas críticas ao projeto de parcerias público-privadas, com as quais pretende financiar obras de infra-estrutura no país, o governo apresentou ontem nova fórmula de participação dos fundos de pensão de empresas estatais e bancos públicos, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no negócio.
Sem abandonar a idéia de contar com o BNDES e os fundos como principais financiadores das parcerias, o governo propôs que, em vez de financiar determinado parceiro (grupo de empresas), eles financiariam os projetos, como a melhoria da infra-estrutura do porto de Santos, independentemente dos empreendedores escolhidos no processo de licitação.
A proposta foi lançada em audiência no Senado pelo chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Demian Fiocca, restrita ao BNDES. Mais tarde, foi ampliada e reforçada por assessores do secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). "Temos de impedir que o BNDES e os fundos escolham os empreendedores, não podemos repetir a história das privatizações", disse o senador, simpático à fórmula.
Em seu relatório, deverá aparecer um limite extra, adiantou: a soma das participações dos bancos públicos e fundos de empresas estatais não poderá exceder 80% do valor do empreendimento. "O setor privado vai ter de se virar em pelo menos 20%", defendeu. Raupp insistiu, porém, em que o relatório não está fechado.
A participação dos fundos de previdência das empresas estatais foi um dos pontos mais polêmicos da audiência pública de ontem. Alguma forma de limite, defendida inicialmente pela oposição e sobretudo pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ganhou o apoio do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "A história recente tem episódios trágicos, que não devem se repetir", disse o líder, numa referência ao processo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso. "A entrada dos fundos definiam os vencedores e não havia concorrência verdadeira."
O governo já havia admitido mudança no projeto que impede bancos públicos de assumir o controle (mais de 50% das ações) das futuras empresas que tocarão as parcerias. Os fundos de empresas estatais, que são legalmente entidades privadas, seguiriam limitações de legislação própria.

20/10/2004

Fonte: Folha de S.Paulo