Governo reserva R$ 4 bi para honrar PPPs

O governo reuniu ações de 15 empresas, no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões, para compor o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, destinado a honrar compromissos da União com seus parceiros em projetos de infra-estrutura e reduzir o "risco político" dos contratos, que podem durar até 35 anos. As parcerias são a principal alternativa para contornar a falta de recursos públicos para investimentos considerados prioritários.
O decreto presidencial, publicado no "Diário Oficial" da União, não definiu, porém, qual instituição financeira vai gerir o Fundo Garantidor das parcerias. A escolha caberá ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, após ouvir os colegas no comitê gestor das parcerias, José Dirceu (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento).
Segundo a Folha apurou, o Banco do Brasil é o mais forte candidato a assumir o papel entre as cinco instituições financeiras federais, embora empresários tenham manifestado preferência pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A Caixa Econômica Federal também tem chances, disse ontem o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, pelo desempenho da instituição na administração de carteiras de investimento.
Levy destacou que os papéis escolhidos para compor o Fundo Garantidor apresentam "extraordinária liquidez e solidez". Segundo o secretário, as ações reunidas no fundo valeriam aproximadamente R$ 4 bilhões, numa estimativa "conservadora".
A lei que criou as Parcerias Público-Privadas diz que o principal mecanismo de garantia aos investidores privados poderia reunir bens no valor de até R$ 6 bilhões. Embora tenha de ser gerido por uma instituição pública, o Fundo Garantidor tem natureza privada e não pode sofrer nenhum tipo de bloqueio por parte da União.
Entre os papéis de maior valor no fundo, estão ações da Eletrobrás, da Vale do Rio Doce e do Banco do Brasil. Parte dos papéis compõe o Fundo Nacional de Desestatização e o Fundo de Amortização da Dívida Pública. Os demais papéis representam participações minoritárias da União.
O decreto que define a composição do Fundo Garantidor é mais um passo na regulamentação do mecanismo. A expectativa do governo é lançar as primeiras licitações no segundo semestre do ano, com pelo menos um ano de atraso em relação ao cronograma inicial.
Os próximos passos são a regulamentação do fundo e a escolha dos primeiros projetos que serão objeto de parcerias. Eles sairão de uma lista de dez projetos previamente selecionados pelo governo: três ferrovias, três rodovias e quatro projetos de irrigação. A obra mais cara é a duplicação de trecho de 506 quilômetros da BR-116 que liga o município de Feira de Santana (BA) à divisa com Minas Gerais. O custo estimado da obra é de R$ 2,7 bilhões.
A escolha dos projetos é uma responsabilidade do comitê gestor das parcerias, que pretende privilegiar num primeiro momento investimentos que dependam de uma parcela menor de recursos públicos, de até 30%. Os investimentos deverão ser bancados sobretudo pelo pagamento de tarifas pelos usuários.

08/04/2005

Fonte: Folha de São Paulo