Governo recebe sinal da Antaq para liberar obras do Cais Mauá

Pode estar bem próxima a solução para o impasse em torno da liberação da área do Cais Mauá para a tão esperada revitalização. O chefe da Casa Civil do governo estadual, Carlos Pestana, recebeu na sexta-feira passada três propostas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para destravar a pendência judicial e liberar o empreendimento, com investimento estimado em R$ 460 milhões pelo consórcio vencedor Porto Cais Mauá Brasil SA.
Pestana não quer revelar as possibilidades, mas promete definir a melhor escolha em dez dias e adianta que esta semana ainda o governador se reunirá com os empreendedores para repassar pessoalmente o andamento da negociação e conhecer o projeto. Às empresas, Tarso deve transmitir a certeza de um desfecho breve. "Ainda não vimos o projeto do complexo. Estou muito entusiasmado com as alternativas, que são factíveis. Em 15 a 20 dias, devemos ter a solução", afirma Pestana, que se encontrou com o diretor-geral da agência, Fernando Antonio Brito Fialho, em Brasília, na sexta-feira. O chefe da Casa Civil só se manifestará após ter a apreciação das propostas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A demora na solução preocupa a operação do futuro do empreendimento. Fontes próximas ao consórcio indicam que empresas interessadas em se instalar no complexo, que terá shopping center, torres comerciais, centro de eventos, estacionamento e área de lazer e serviços, e que já assinaram acordos comerciais, podem recuar diante do atraso. "Os investimentos têm um prazo de acordo com a oportunidade de mercado", justifica a fonte. Uma das operações que esperam o fim do impasse é a Livraria Cultura, que já firmou termo de interesse.
"Os empreendedores aguardam pacientemente a solução. Vamos assinar os acordos com os interessados somente após o desfecho", disse o coordenador das obras de infraestrutura, Mario Freitas, que é executivo da Contern, integrante do consórcio. Freitas lembra que a intenção é aprontar 70% do complexo para a Copa do Mundo de 2014, que terá uma das subsedes em Porto Alegre. A formalização do resultado da licitação para o arrendamento do trecho do porto, que não recebe e nem embarca cargas desde 2006, ocorreu na véspera do Natal, em dezembro passado, nos últimos dias do governo de Yeda Crusius (PSDB). Como a Antaq havia ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antonio Dias Toffoli determinou que uma câmara de conciliação fosse instaurada para esgotar as chances de acordo, antes de a ação enveredar pelo julgamento da corte, que levaria muito tempo.
Duas questões geraram o impasse para a autorização do repasse do cais: a receita do arrendamento por 25 anos, que pode ser prorrogado pelo mesmo período - de R$ 2,5 milhões anuais-, entrará no caixa único do Estado, e o trecho abrangido pela revitalização, que vai até a estação rodoviária, foi escriturado como propriedade estadual. A Antaq e o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do porto da Capital consideraram que os dois atos afrontam legislação federal.
O presidente do Sindicato dos Portuários da Capital, Eduardo Reck, que denunciou ao CAP a averbação dos terrenos em nome do Estado, defende que deve haver novo edital para regularizar a situação. O chefe da Casa Civil admite que a escritura poderá ser revista. "A receita deve ser aplicada no porto, que é cada vez mais deficitário e tem grande potencial de operação", indica Reck, sobre o trecho que ainda é operacional. Pestana confirma que as alternativas indicadas pela agência abrangem os dois quesitos e que possivelmente não será preciso alterar a licitação. Após o acordo entre governo e agência reguladora, será preciso acertar formalidades, o que deve adiar por mais um mês a liberação para as obras.
Os empreendedores acompanham tudo com o freio de mão puxado. Equipe que havia sido montada para elaborar os projetos executivos e buscar as licenças ambientais foram desfeitas. "Desejamos começar as obras neste ano. Esperamos muito boa vontade da área de licenças ambientais do Estado para agilizar as autorizações", aposta Freitas. A demora da área ambiental tem sido alvo de queixas de investidores em diversos ramos. Mas tudo indica que mesmo havendo a liberação da implantação do complexo até junho são poucas as chances de começo das instalações.

27/03/2011

Fonte: Jornal do Comércio