Governo realiza pregão para locação de mais um helicóptero para o Estado

O Governo do Estado realiza amanhã (22.05) um pregão para registro de preço de locação de helicóptero com o objetivo de atender órgãos e entidades do poder executivo estadual, especificamente as Secretarias de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Meio Ambiente (Sema). O pregão está marcado para acontecer às 8h30, na sala de pregões nº 2, da Superintendência de Aquisições Governamentais da Secretaria de Estado de Administração (Sad). A locação da aeronave foi decidida após levantamento que apontou serem muito altos os custos com manutenção e seguro da máquina, além do preço da aquisição.
A justificativa técnica para a disponibilização de mais uma aeronave é que as atividades de polícia ostensiva e de fiscalização ambiental têm como necessidade essencial cobrir rapidamente regiões de Mato Grosso em curto espaço de tempo, reduzindo o tempo de resposta e ampliando a capacidade de prevenção e combate aos crimes. Atualmente, o Estado conta com apenas um helicóptero, o Águia 2.
A ata de Registro de Preço terá duração de um ano por um total estimado de 720 horas/vôo, sendo que até 20 horas/vôo/garantia, o montante será dividido entre a Sema e a Sejusp, dividindo 50% para cada secretaria. Acima de 20 horas, cada órgão utilizador do registro de preço pagará o número de horas voadas de acordo com os relatórios de vôo expedido pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).
O pregoeiro e gestor da Superintendência de Aquisições Governamentais da Sad, Edson Monfort, explicou que a Secretaria de Administração entrou no processo por causa da normatização do Decreto nº 7217/2006, no qual estabelece que a esta é a executora da licitação e gerenciadora da ata de preço. “Cabe, portanto, a Sad, a elaboração do edital e o controle do objeto licitado, o qual proporcionará futuramente adesões dos órgãos interessados no uso da máquina”.
Monfort disse ainda que todo o procedimento de licitação está baseado nas informações técnicas contidas no Processo nº 163142/2007 . “Caberá ao pregoeiro, juntamente com a equipe técnica especializada analisar os documentos apresentados”, ressaltou.
O superintendente de Ações Descentralizadas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Jonas Araújo, disse que a locação do helicóptero é muito importante para que a fiscalização de desmatamento e queimadas realizadas no estado seja mais eficiente. “Nós temos a incumbência de fazer a fiscalização ambiental em todo o estado, e a locação dessa aeronave de asa rotativa irá nos auxiliar principalmente no combate ao desmatamento e queimada. Temos dificuldade para fazer essa fiscalização por meio de veículos, porque muitas vezes os locais onde estão acontecendo os desmatamentos são de difícil acesso ou praticamente inacessíveis com veículos terrestres, por causa de acidentes naturais e mesmo barreiras criadas pelos infratores, dificultando o acesso de nossos fiscais aos locais”, explicou.
De acordo com o superintendente, o helicóptero irá ajudar ainda na identificação das áreas onde estão ocorrendo infrações. “Com o helicóptero nos podemos sobrevoar o terreno e aferir as coordenadas geográficas do local, algo impossível de se fazer de carro. Isso nos dá uma noção da área desmatada, além de nos permitir identificar a localização das pessoas que estão desmatando e queimando. Devemos salientar que fiscais da Sema estarão acompanhando a tripulação do helicóptero, que será pilotado por integrantes da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer)”.
O tenente-coronel Mariano Mattos, da Ciopaer da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), falou que a locação de mais um helicóptero é de extrema importância para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e ainda possibilitará apoio à Polícia Federal na região de fronteira em trabalhos conjuntos.
“Hoje nós só temos um helicóptero para atender todo o estado, e como a grande maioria das ocorrências acontece na região da Grande Cuiabá, fica difícil fazer a fiscalização em outras regiões. Com o auxílio dessa aeronave, nós poderemos intensificar a fiscalização dos mais de 700 km de fronteira seca (fronteira que não conta com rios ou cercas para dividir terrenos) com a Bolívia, que é por onde entra a maior parte da droga comercializada no estado, além de ser o local preferido pelos ladrões para levar os carros roubados aqui para outros países”.
Matos também chamou atenção para o fato de que uma fiscalização mais eficiente nessa fronteira irá refletir na diminuição da criminalidade em Cuiabá. “Estudos mostram que 90% das ocorrências registradas aqui em Cuiabá se devem a falta de fiscalização nessa região de fronteira. Com esse novo helicóptero, nós intensificaremos a fiscalização na fronteira, e conseqüentemente aumentaremos a eficácia dessa fiscalização, além de poder locomover a aeronave para atender regiões pólos do estado, como Cáceres, Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças, sem prejudicar a região da Grande Cuiabá”, esclareceu o Coronel.

Condições
As empresas que quiserem participar do pregão devem estar credenciadas no ramo de Táxi Aéreo, possuir o Certificado de Homologação de Empresa de Táxi Aéreo (Cheta), expedido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) do Ministério da Aeronáutica, e reunir as condições para prestação dos serviços pertinentes e compatíveis na forma e prazos estabelecidos no edital da licitação, disponível no site da Secretaria de Estado de Administração (www.sad.mt.gov.br), no portal de aquisições, link editais de licitações (http://aquisicoes.sad.mt.gov.br:81/appls/sgc/sgcedita.nsf). A empresa vencedora da licitação também será responsável pela manutenção e seguro da aeronave.
No documento também estão especificadas as condições para participação, de credenciamento, de recebimento e abertura de envelopes, de propostas de preços, do julgamento das propostas, da habilitação, de recursos, da ata de registro de preços, do contrato, das obrigações dos órgãos e entidades contratantes, da dotação orçamentária, das obrigações da empresa, das sanções administrativas, do pagamento pelos serviços, da fiscalização, das disposições gerais e das especificações técnicas do helicóptero.

21/05/2007

Fonte: 24HorasNews