Campo Grande (MS)- O governo de Mato Grosso do Sul reabre nesta terça-feira (25), às 8 horas, dois pregões exclusivos a micro e pequenas empresas; após não obter propostas no ano passado. Os editais dos certames (079/2013 e 080/2013), que visam à aquisição de quase R$ 10 mil em materiais para escritório, estão disponíveis no site da Central de Compras – www.centraldecompras.ms.gov.br.
Os interessados em participar devem se cadastrar junto ao órgão, enviar a documentação necessária e lançar as propostas no sistema até, no máximo, meia hora antes do início.
De acordo com Jorge Tadeu Veneza, técnico do Sebrae no MS, o mais importante aos empreendedores é a possibilidade de se conquistar um novo mercado. “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa trouxe vantagens competitivas com as quais os pequenos negócios têm condições de competir com um grande, desde que tenham produto e gestão de qualidade”, explica.
Segundo ele, este pé de igualdade é garantido através de certos mecanismos legais aos quais os órgãos públicos devem se basear; como, por exemplo, a preferência em caso de empate de propostas, licitações exclusivas para compras até R$ 80 mil e subcontratação por parte de grandes empresas em até 30% de produtos e serviços vindos de pequenas.
Para auxiliar aqueles que desejam participar de licitações, o Sebrae/MS elaborou uma cartilha, em que consta o passo a passo para se cadastrar e concorrer; documento que está disponível para download em www.ms.sebrae.com.br (menu “Temas de Interesse”, campo “Lei Geral”).
Segundo último levantamento da Secretaria de Administração do Estado (SAD/MS), em 2012, mais da metade das compras do Governo de Mato Grosso do Sul foram realizadas na modalidade pregão e 56% dos fornecedores foram do próprio estado.
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