Governo quer obrigar estados a licitar serviços de água e esgoto

BRASÍLIA — O governo vai tentar reverter na Câmara as alterações feitas nesta quinta-feira pelo Senado no projeto que atualiza o marco regulatório do saneamento no país. A proposta original, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estabelecia que municípios deveriam licitar a concessão dos serviços de água e esgoto ao fim de um contrato, pondo em pé de igualdade empresas privadas e estatais na concorrência. Agora, governos regionais podem abrir licitações, mas não são obrigados a tal.

Aprovado em votação simbólica no plenário esta manhã, o texto foi apresentado por Jereissati na noite de segunda-feira, data em que a medida provisória (MP) 868, que versava sobre o tema, perdeu a validade. Atualmente, as prefeituras podem estender contratos com as companhias estaduais de saneamento, na maioria estatais, sem licitação - são os chamados "contratos de programa". Na visão do governo, isso favorece a perpetuação da ineficiência do setor.

Para o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, o esforço do Senado em dar andamento à matéria foi um avanço importante, mas as alterações no texto enfraquecem a meta de universalização do saneamento no país nos próximos anos.

— Os governadores que quiserem atrair investimento privado poderão fazer isso, mas os governadores que não quiserem, no limite podem não fazer nada. Se quiserem, podem prorrogar o contrato de programa por mais trinta anos, o que pode significar mais 50 anos com um contrato desse tipo.Se mantido status quo, só universalizaremos o saneamento em 2060. E a gente quer (que isso ocorra) em 2033 — afirmou Mac Cord ao GLOBO.

06/06/2019

Fonte: Globo.com