Governo quer mudar modelo de concessão

Os modelos de concessão adotados pela gestão anterior seriam inviáveis para os cidadãos mato-grossenses. A afirmação é do vice-governador Carlos Fávaro (PP) que adiantou que as concessões das rodovias estaduais fazem parte da política do atual governo, mas um novo modelo deve ser estudado para depois iniciar um novo processo licitatório.

Em 30 de janeiro, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acatou ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), e determinou a suspensão da execução dos contratos de concessão das rodovias estaduais por suspeita de irregularidades nos processos licitatórios.

Na época, o secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, disse que cumpriria a decisão e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) manifestou-se no processo favorável a concessão da liminar, pois encontraram outras duas irregularidades, além das já citadas na ação do MPE. Na decisão, um dos argumentos da magistrada para suspender três contratos de concessão é de que o governo não divulgou o estudo de viabilidade econômica e os elementos que seriam considerados para formação do preço do pedágio. A sentença trata das rodovias MT-246 (entre Jangada e Barra do Bugres), MT-100 (região de Alto Araguaia), MT-010 (entre o entroncamento da BR-364 ao entroncamento da MT–249, na cidade de São José do Rio Claro) e MT-130 (Primavera do Leste).

No entanto, o atual governo não deve apenas cumprir, mas avaliar a possibilidade de lançar novos processos licitatórios para as concessões. “Certamente temos como objetivo a concessão das rodovias de Mato Grosso, mas vamos fazer um estudo da viabilidade, porque temos estradas que tem cunho social, interliga municípios, mas tem pouca carga passando e não tem viabilidade econômica, e é o Estado quem deve assumir”, afirmou Fávaro.

O vice-governador reforça ainda que a viabilidade econômica não pode tirar também a competitividade do cidadão. “Tarifas no modelo que seriam implementados, que estava sendo licitado, procuramos rever e seriam totalmente inviáveis para o cidadão mato-grossense. As coisas precisam ser feitas, mas sem tirar a competitividade”. Fávaro recebeu a missão do governador Pedro Taques (PDT) de auxiliar na área de infraestrutura. No feriado ele participou de um estradeiro na região Sul do Estado. Inicialmente, para amenizar a situação precária das rodovias, a Sinfra lançou operação tapa-buraco que será realizada em parceria com as Prefeituras. Esta medida também serve para amenizar o impacto da liminar que suspendeu a lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que previa o repasse de 50% dos recursos para os municípios.

Fávaro informou ainda que irá discutir um modelo que esteja detalhado o papel da iniciativa privada e do Governo, para que as rodovias sejam bem conservadas. ”Que tenha a concessão, mas não atrapalhem e não pesem na vida do cidadão”, afirmou.

19/02/2015

Fonte: Diário de Cuiabá