Governo quer mudar lei e facilitar o financiamento das concessões

O governo quer aproveitar a tramitação da chamada 'MP do Bem' para mudar a lei de concessões. O objetivo é atender a um pleito dos principais grupos empresariais interessados nas PPPs (Parcerias Público-Privadas), para tornar o financiamento dos projetos mais viável. Na terça-feira, haverá nova reunião na Casa Civil para tratar de concessões. A alteração principal na lei de concessões seria nas garantias oferecidas pelas empresas ao tomar empréstimos para investir em concessões públicas, como estradas e ferrovias, por exemplo. Com a modificação, os investidores poderiam oferecer a própria receita futura do empreendimento como garantia. Atualmente, a lei permite apenas as garantias ligadas ao patrimônio dos investidores. Outra mudança em estudo, também ligada ao objetivo de tornar mais fácil a obtenção de financiamento, é a possibilidade de a instituição que estiver financiando poder, em caso de inadimplência, assumir o controle do investidor privado na concessão. O governo pretende também dar mais garantias aos investidores ao incluir nas modificações na lei um mecanismo para arbitrar conflitos na concessão dos serviços, para evitar disputas judiciais. O governo trabalha com uma lista de cinco projetos prioritários para as PPPs. Desses, dois estão em estado mais avançado: obras de melhoria nas rodovias que ligam o Rio de Janeiro e Minas Gerais à Bahia e ampliação da ferrovia Norte-Sul. O governo espera assinar os contratos até o fim do primeiro semestre de 2006. Os outros projetos na fila são:construção do ferroanel de São Paulo, construção do ramal ferroviário (variante) Guarapuava (PR)-Ipiranga (PR) e a construção do arco rodoviário do Rio de Janeiro. A ampliação da ferrovia Norte-Sul -construção de um trecho de 685 quilômetros- custará cerca de R$ 1,4 bilhão e tem como objetivo escoar a produção de soja. As obras na ligação Rio-Bahia são de duplicação e construção, em 506 quilômetros. Também deverá haver obras na BR-324 e entre Feira de Santana (BA) e a divisa com Minas Gerais, na BR-116. Os investimentos estão estimados em R$ 2 bilhões.

19/08/2005

Fonte: SindusCon SP