Governo Quer Mais Concorrência Em Rodovias

O governo pretende diminuir as exigências contidas nos editais de licitação das rodovias federais para estimular a participação de empresas estrangeiras, bancos e fundos de pensão nos leilões. As mudanças em estudo visam derrubar o que a equipe econômica, nas discussões com a Casa Civil e com o Ministério dos Transportes, tem chamado de "barreiras ocultas" à entrada desses grupos nos leilões.
Tal como foi elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), argumentam técnicos que acompanham o assunto de perto, o edital abre um enorme espaço para o conluio entre empreiteiras e a tendência é de concentração da gestão das estradas nas mãos de poucas empresas, principalmente construtoras.
Por outro lado, a formação de consórcios deverá ficar mais restrita e a própria dinâmica do leilão poderá mudar. Em vez de licitar os sete lotes de estradas separadamente, embora no mesmo dia, o leilão tende a ocorrer de forma simultânea. Ou seja, ao mesmo tempo em que o representante de um consórcio disputa a concessão da Fernão Dias, por exemplo, em uma sala do local onde se realiza o leilão, outro representante do mesmo consórcio briga pela concessão de outra rodovia, como a Régis Bittencourt - sem saber qual é o andamento de cada concorrência.
Pelo formato atual, cada lote seria licitado separadamente. O temor da equipe econômica é que, quando alguns grupos assegurarem vitória nos primeiros lotes, abandonem as disputas seguintes e diminuam a concorrência na medida em que a licitação avançar, restringindo o incentivo à queda das tarifas de pedágio só para algumas rodovias.
Cada consórcio poderá entrar na licitação de quantos lotes achar conveniente, mas seus integrantes ficarão proibidos de ter participações "cruzadas". Ou seja, não poderá fazer parte de mais do que um consórcio. Isso deve reduzir a possibilidade de cartel, impedindo a troca de informações e a combinação de preços - uma das maiores preocupações da Casa Civil. Se a mesma empresa pudesse participar de consórcios diferentes ao mesmo tempo, como prevêem as regras atuais, há risco de vazamento de informações confidenciais.
Uma das novidades dessa licitação, suspensa em janeiro por tempo indeterminado, é justamente a abertura do processo à participação de bancos e fundos, nacionais ou estrangeiros. Mas a equipe econômica alega que regras de habilitação técnica e financeira contidas no edital restringem, na prática, a concorrência. No caso da habilitação técnica, conforme as regras atuais, pede-se das empresas interessadas em participar da licitação um atestado "técnico-operacional" (uma prova de que há experiência anterior na realização de obras semelhantes) e um atestado "técnico-profissional" (uma prova de que tem engenheiros habilitados em seus quadros).
Ou seja, isso tende a impedir a participação da maioria dos bancos e fundos de pensão nos leilões. A mudança que se pretende fazer é excluir a exigência do atestado técnico-operacional e flexibilizar o atestado técnico-profissional, pedindo às empresas nacionais ou estrangeiras que apresentem apenas um pré-contrato com consultorias na área de engenharia. Essa regra está sendo adotada na preparação do edital da primeira PPP federal, da BR-116 e BR-324, na Bahia, e agora deverão ser imitadas pelo modelo dos sete lotes de concessão de estradas federais, que incluem Fernão Dias e Régis Bittencourt.
Também poderão ser eliminados os critérios de habilitação econômica-financeira. Na avaliação da equipe econômica, as exigências atuais inviabilizam a participação internacional. Pelas regras do edital, as empresas interessadas em entrar no leilão devem ter índice de liqüidez geral mínimo de 1,1 - em termos contábeis, isso demonstra a relação entre o ativo circulante e realizável a longo prazo, de um lado, e o passivo circulante e exigível a longo prazo, de outro.
As empresas precisam ainda apresentar nível máximo de endividamento de 0,8 - ou seja, a dívida em relação aos ativos totais não pode ultrapassar essa proporção. Em princípio, a exigência desses critérios tem como objetivo preservar a solvência dos concorrentes na licitação, mas inviabiliza a participação internacional. "Os estrangeiros trabalham com um grau de alavancagem muito maior", explica um técnico da equipe econômica.
No mês passado, o governo já havia anunciado que conseguiu uma redução de 20% nas tarifas máximas de pedágio devido à revisão de critérios como risco-país, taxa de juros e desoneração tributária para os investimentos das concessionárias. As mudanças para estimular a competição nos leilões não deverá ter impacto nas tarifas-teto, mas preparam-se outras medidas. Para isso, deve-se fazer uma revisão dos investimentos previstos ao longo dos 25 anos de concessão. Nas estradas sob administração da iniciativa privada, foram instaladas cabines telefônicas a cada quilômetro, para uso emergencial. As concessionárias tiveram que instalar cabos de telefonia nas margens das rodovias para permitir o funcionamento das cabines, e esse investimento foi para a tarifa.
Agora, com a telefonia móvel bem mais desenvolvida, avalia-se exigir apenas a instalação de aparelhos celulares fixados em pontos da rodovia para utilização dos usuários. Com isso, o investimento em cabeamento telefônico desaparece e o pedágio pode ficar um pouco mais baixo. Outra medida é a retirada do valor de outorga como critério de desempate na licitação dos lotes. Pela regra prevista, ganha a concessão quem oferecer o menor pedágio; mas, em caso de empate nas tarifas, vence quem pagar mais ao Tesouro Nacional. Esse fator deverá ser eliminado do edital, incentivando as empresas credenciadas a apostar todas as suas fichas na oferta de menor tarifa.

13/03/2007

Fonte: Valor Econômico