Governo quer maior participação de segmentos de inclusão social nas licitações públicas

Rio de Janeiro - O governo federal quer alterar a forma de comprar produtos e contratar serviços, dando mais oportunidades às cooperativas e outros segmentos de inclusão social para participarem dos processos de licitação. De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santana, O que se pretende é que o dinheiro público sirva para gerar emprego e desenvolvimento social e econômico.
Em entrevista à Agência Brasil, Santana informou que os estudos para alterar a legislação que trata das compras públicas já estão em andamento, e envolveram debates com os secretários de Administração dos estados. Segundo ele, a redação do projeto de lei deverá estar pronta até o final de novembro para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
“São alterações que devem ser colocadas numa nova lei geral de contratações do Estado brasileiro, que permitam incentivar uma abordagem social. Hoje se faz uma licitação e vai vencer o que tiver o produto ou serviço mais barato, mas essa nem sempre é a melhor opção social. O poder de compra do Estado brasileiro pode ser utilizado para diminuir desigualdades regionais, para apoiar grupos sociais excluídos como, por exemplo, ex-presidiários, populações quilombolas e outras populações segregadas socialmente”, afirmou Santana.
De acordo com o secretário, a iniciativa já existe nos Estados Unidos, onde uma parte das contratações do governo americano é reservada a segmentos discriminados socialmente. Anualmente o governo divulga que setores vão contratar e o percentual que será destinado a cada setor.
Santana explicou que ao comprar de segmentos excluídos os governos incentivam o desenvolvimento local. “É um mecanismo muito interessante para municípios utilizar suas contratações como elemento de geração de renda em locais deprimidos socialmente, no entorno de uma escola, de uma região pobre que o estado entenda que deve comprar”.
Ele citou como exemplo a construção de cisternas no Nordeste. “São contratadas algo em torno de 40 mil cisternas por ano. Se utilizar meramente o critério otimização econômica talvez o vencedor dessa contratação seja uma grande empresa que consiga a melhor eficiência, mas é muito mais interessante contratar localmente para que a população aprenda a fazer cisternas, desenvolva equipes e pequenas empresas que vão comprar material, ferro, cimento naquele município deprimido economicamente, movimentando o comércio local”.
Santana lembrou os esforços para ampliar a participação de pequenas e micro empresas nas compras governamentais como instrumento de combate à desigualdade social e promoção do desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Hoje, os governos federal, estaduais e municipais gastam juntos cerca de R$ 250 bilhões por ano em compras. E segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas são fornecedores de por 13,2% das compras governamentais.
Santana participou hoje (18) da abertura do 7º Seminário Internacional de Compras Governamentais. A utilização do poder de compra do estado como política de desenvolvimento social e econômico é um dos temas em destaque no seminário.

18/09/2006

Fonte: Agência Brasil