O governo deverá atualizar a lei de licitações e aumentar o valor mínimo autorizado para dispensa de licitação, afirmou nesta terça-feira o presidente Michel Temer (MDB) ao discursar na Marcha dos Prefeitos. “Quero dar uma rápida solução, sei que é uma postulação da marcha dos prefeitos, uma rápida solução para a modificação da Lei de Licitações, a 8.666”, disse Temer ao abrir o encontro anual de prefeitos.
A atual lei de licitações, aprovada em 1993, prevê a dispensa de licitação para compras de até 8 mil reais. O governo estuda uma minuta de alteração da lei, incluindo desse valor, que seria ampliado para em torno de 30 mil reais — o valor ainda não está definido.
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