Governo quer aprovar PPP e retomar concessões

Brasília - Ao mesmo tempo que concentra esforços na aprovação do projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Congresso, o governo trabalha na retomada das concessões para determinados setores da infra-estrutura. Como define o gerente de Projeto da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Flávio Sottomayor, as PPPs devem ser encaradas como uma solução complementar para a necessidade de novos investimentos no setor, não como uma solução única nem tampouco que exclua outras modalidade s como as concessões públicas. Além de manter o regime das concessões nos setores de energia elétrica, petróleo e telecomunicações, o governo retomará essa modalidade para a área dos transportes (principalmente rodovias e ferrovias) e possivelmente também para a área de saneamento público.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, os novos editais de licitação para a concessão de diversos trechos rodoviários no País devem estar prontos nos primeiros meses do próximo ano. "Depois de terem sido cancelados, acreditamos que poderemos retomar as audiências públicas referentes a estas concessões na segunda metade de novembro, com os editais saindo nos primeiros meses do ano e o processo encerrado até a metade de 2005", explicou Passos à Agência Estado.
Os principais trechos desta primeira rodada de concessões estão na BR-381 (Belo Horizonte a São Paulo), na BR 116 (São Paulo a Curitiba), na BR 376 (Curitiba - Florianópolis) na BR 153, BR 393, BR 101 (trecho da Ponte Rio-Niterói até a divisa do Espírit o Santo) e ainda a BR 163, no Mato Grosso, esta última a única que envolverá também a construção do projeto. "A idéia do governo é também avançar em outros trechos usando o modelo de concessão", relatou o secretário, citando como exemplo o trecho da BR 101 no Espírito Santo e algumas rodovias federais no Estado de Minas Gerais.
O caso dos transportes ilustra bem os objetivos do governo na definição do regime de concessões ou das PPPs nas carteiras de projetos disponíveis. "Os projetos que sob o ponto de vista financeiro estritamente privado garantirem retorno não precisam ser tocados na modalidade de PPPs. Essa modalidade servirá inicialmente para os projetos que não têm um retorno financeiro auto-sustentável por si só, mas que são importantes em termos de desenvolvimento econômico e social", ilustrou Passos, lembrando que dentro deste princípio as PPPs também poderão ser utilizadas em estradas. "As PPPs não vão substituir as demais modalidades ou resolver sozinhas os problemas da infra-estrutura. Não é uma panacéia para o problema dos investimentos, temos de ter muito claro isso", enfatizou.
Para o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, é provável que a modalidade de concessões públicas também seja aplicada no setor de saneamento público, no caso dos projetos que tenham retorno financeiro comprovadamente sustentável sem a participação do setor público. "Temos casos de sucesso na aplicação desse modelo na área de saneamento, como nas cidades de Manaus, Campos e Niterói", afirmou Godoy.

08/11/2004

Fonte: Paraná Online