Governo quer agilizar o modelo de concorrências públicas no País

Cuiabá / Várzea Grande - O último balanço do Tribunal de Contas da União pode ser lido de duas formas. Para o governo, o TCU é um dos principais responsáveis pelo atraso do PAC - hoje, há 58 obras paradas no País, incluindo a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Para os técnicos do tribunal, o órgão ajudou o País a economizar R$ 6 bilhões, que iriam para o ralo em licitações viciadas. Hoje, as concorrências são feitas pela Lei no 8.666, combinando menor preço e condições técnicas.
Mas o governo pretende mudar o modelo, para que muitas obras não travem no TCU. A principal mudança seria a adoção de um mecanismo para acelerar as obras com valor inferior a R$ 3,4 milhões, e um acordo foi fechado no gabinete do ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, para agilizar o trâmite do projeto. Chegou-se à conclusão de que o plenário do Senado precisa aprová-lo até a primeira quinzena de setembro, sob risco de o governo não ter a nova legislação em vigor no ano que vem.
Nas compras públicas de até R$ 3,4 milhões a licitação poderá ser dispensada pelos governos.
O texto prevê que contratos de até R$ 500 mil terão de ser feitos por pregão eletrônico, para incentivar a participação do maior número de concorrentes. Deste valor até R$ 3,4 milhões, o administrador público poderá escolher entre o pregão e uma licitação tradicional. E, mesmo nas licitações feitas em envelopes fechados, o peso da parte técnica cairá de 70% para 50% - o preço, que tinha peso de 30%, subirá para 50%. O que não agrada às construtoras.
"A decisão tenderá a se definir pelo menor preço, o que pode resultar em obras questionáveis", adverte João Alberto Viol, vice-presidente do Sindicato Nacional da Arquitetura e Engenharia. Ele teme que empresas não gabaritadas entrem em concorrência e depois não entreguem as obras. E o risco posterior seria a judicialização dos processos licitatórios, com muitas disputas parando nos tribunais. "Uma vez conhecido o preço, fica muito difícil para o gestor público excluir uma empresa se ela não comprovar qualificação", afirma o senador Francisco Dornelles (PTB/RJ), que tem apresentado emendas para modificar o projeto.
O que o governo defende é que as discussões sejam resolvidas por meio de um juízo arbitral - fora dos tribunais. Mas essa discussão ainda vai longe. Até porque as empreiteiras sempre foram as maiores financiadoras de campanhas eleitorais. No ano passado, por exemplo, distribuíram R$ 60,1 milhões aos partidos e R$ 46,2 milhões a políticos e comitês de campanha.

30/08/2009

Fonte: Jornal o Documento