Governo propõe fim de licitação para serviços a sem-terra

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que dispensa de licitação para contratar prestadores de serviços de assistência técnica a assentados e agricultores familiares. É o que revela reportagem de Eduardo Scolese, publicada na edição deste sábado da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Caso o projeto seja aprovado, as contratações serão feitas por meio da chamada pública, e não mais por convênios e licitações, como ocorre hoje no Incra e no Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Entretanto, contratos e convênios têm sido alvo de auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) e de CPIs no Congresso devido a denúncias de irregularidades na execução dos serviços e na prestação de contas.
Na prática, a dispensa da licitação visa aproximar o governo aos sem-terra, que vem cobrando medidas do Planalto para acelerar o processo de reforma agrária. O projeto foi enviado ao Congresso em regime de urgência.

29/08/2009

Fonte: Folha Online