Governo prevê leilão de concessão em junho

O leilão de concessões de rodovias federais deverá acontecer em junho do próximo ano, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), mas a cobrança do pedágio começará provavelmente em janeiro de 2006. Serão 3 mil quilômetros de estradas, divididos em oito trechos. A previsão do leilão foi feita ontem pelo diretor de Departamento de Outorgas do Ministério de Transportes, Fábio Duarte, que coordenou as discussões sobre as novas regras do programa de concessões. Até janeiro, o Ministério deverá concluir a proposta de normas de licitação e encaminhá-la ao Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta de edital terá de ser aprovada também pelo Conselho Nacional de Desestatização e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A idéia é lançar em março o edital de licitação e assinar os contratos com as empresas vencedoras no fim de julho ou início de agosto de 2005. Os contratos terão 25 anos de duração e os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Ministério dos Transportes ainda não decidiu que critério de escolha do vencedor utilizará no leilão: de menor tarifa ou de maior lance pela concessão. Segundo Duarte, o governo tem optado, em licitações passadas, pelo critério de menor tarifa, mas há uma proposta dos ministérios da Fazenda e do Planejamento para que a próxima licitação seja feita pelo maior valor da outorga. Com isso, os recursos arrecadados com a licitação poderão ser investidos em projetos futuros de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Duarte ressaltou, no entanto, que o objetivo principal do governo é que seja cobrado o menor preço possível pelo pedágio. Ele descartou a possibilidade de ser estabelecido um critério híbrido, misturando menor tarifa e maior lance. 'Não queremos inventar muito e evitar o máximo possível questionamento na área judicial', afirmou. Esta será a primeira licitação que permitirá às concessionárias utilizarem cabines de bloqueio nos pontos de saída da rodovia, antes das praças de pedágio, evitando a fuga de veículos e aumentando a arrecadação. Os fundos de pensão de empresas estatais, entre eles, o Previ (do Banco do Brasil), o Petrus (da Petrobras) e o Funcef (da Caixa Econômica Federal) poderão participar da licitação, de acordo com o ex-secretário-executivo do Ministério dos Transportes Keiji Kanashiro. Ele coordena um estudo de projetos de PPPs que podem ter investimentos dos fundos de pensão. Entre esses projetos poderão estar as concessões de rodovias. O estudo, segundo Kanashiro, deverá ser concluído em fevereiro. As novas regras trazem alguns avanços em relação aos processos anteriores, segundo o presidente da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte. Os trechos de São Paulo são da BR-153, da divisa do Estado com Minas Gerais até a fronteira com o Paraná, da BR-381 (Fernão Dias), da capital paulista até Belo Horizonte, em Minas Gerais, e da BR-116, ligando São Paulo a Curitiba, no Paraná. Os demais trechos são das BRs 393 e 101, no Rio de Janeiro, da BR-101, no Espírito Santo, da BR-116, entre Curitiba e a divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e das BRs 116, 376 e 101, entre Curitiba e Florianópolis.

10/12/2004

Fonte: Jornal do Comércio