Governo pretende anunciar amanhã licitação para o São Francisco

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, informou nesta quarta-feira (19) que o governo pretende anunciar nesta quinta-feira (20) o lançamento de edital para o primeiro lote de obras da transposição do Rio São Francisco, após o fim do embargo judicial.
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o projeto de transposição do rio São Francisco não deve ser paralisado. O STF negou recurso do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Também nesta quarta, o ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito cassou decisão do Tribunal Regional Federal, em Brasília, que suspendia as obras. Ele concedeu uma liminar em favor da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro da Integração Nacional, no entanto, admitiu que o impasse já atrasou o cronograma de obras. "Já atrasou, mas, com a decisão do STF, teremos tranqüilidade para retomar as obras", explica.

Greve de fome
O ministro da Integração Nacional reafirmou que o governo dará prosseguimento aos trabalhos de transposição, apesar da greve de fome do Bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, que completa nesta quarta-feira o 23º dia de protesto contra o empreendimento. "Vamos levar adiante", garantiu.
Geddel, no entanto, admitiu que a situação de dom Cappio é delicada, e que todos estão dispostos a evitar uma tragédia por conta da manifestação. "Todos os homens de boa vontade vão trabalhar para que isso não aconteça. Eu acho que o Estado não pode entrar sujeito a esse tipo de pressão por mais comovente que seja", analisou.

Briga na justiça
Por seis votos contra três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o projeto de transposição do Rio São Francisco não deve ser paralisado. O STF negou recurso do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. A decisão é válida até o julgamento final da ação – sem data prevista.
O procurador recorreu ao STF, pedindo a imediata suspensão das obras para que fossem elaborados estudos de impacto ambiental. E que fosse suspensa, também, a licença prévia concedida pelo Ibama para dar início ao projeto.
Antonio Fernando alegou que não foram cumpridas todas as exigências para a liberação das obras - como a realização de audiências públicas antes da concessão da licença para executar o projeto. E que, mesmo assim, as obras foram iniciadas em Cabrobó (PE).
No entanto, ao julgar o recurso, a maioria dos ministros entendeu que foram preenchidos os requisitos necessários para as obras.
Em dezembro de 2006, o então ministro do STF Sepúlveda Pertence havia negado liminar (decisão provisória) ao procurador. Nesta quarta, a corte suprema manteve a decisão do ex-ministro. No entanto, ainda vai ter que julgar o mérito da ação, ou seja, tomar a decisão final. Não há previsão para o julgamento.
Representantes de movimentos sociais e de comunidades ribeirinhas acompanharam o julgamento no plenário do STF.

19/12/2007

Fonte: Gazeta On Line