Governo prepara publicação de concorrência para Lemat

O governo do Estado se prepara para lançar, nesta semana, em definitivo a licitação para contratação de empresa especializada na gestão da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat). Mesmo estando com o processo de instalação ‘sub judice" por ação do Ministério Público Federal junto ao Supremo Tribunal Federal apontando para a inconstitucionalidade da Lei 8.571/2007, que não obteve liminar em decisão interlocutória do ministro Gilmar Mendes que solicitou informações do governo do Estado e da Assembleia Legislativa, o presidente da Lemat, Manoel Antônio Garcia Palma, mais conhecido como Toco Palma, assinalou que o processo não impede a licitação.

Toco Palma lembrou que a Caixa Econômica Federal arrecadou entre os anos de 2011 e 2012 uma média de R$ 150 milhões até R$ 200 milhões por cada ano e pouco ou quase nada ficou de beneficio para Mato Grosso. "Parte destes recursos vão ficar em Mato Grosso através da Lemat porque a população com certeza vai preferir apostar na ‘prata da casa" que terá várias modalidades de jogos", explicou o presidente da Lemat.

Ele disse que se reúne nos próximos dias com o secretário de Administração, Francisco Faiad que está comandando o processo licitatório e com o procurador geral do Estado, Jenz Prochnow Jr, para delimitar a publicação do edital de licitação que já cumpriu outras metas como a realização de audiência pública para apresentação das propostas das empresas interessadas em participar da exploração da Lemat.

"Está tudo cumprindo um cronograma estabelecido e planejado e aguardando que não hajam mais percalços jurídicos", assinalou Toco Palma lembrando que parte da arrecadação da Lemat será destinada a pratica de esportes e a ações sociais do governo de Mato Grosso, já que a outra parte manterá a empresa e os prêmios que serão distribuídos.

O presidente da Lemat contestou o argumento do Ministério Público Federal de que a Lemat teria sido extinta. "Como que se pode em Direito Público extinguir uma empresa pública criada por Lei?", questionou Toco Palma lembrando que o Ministério Público de Mato Grosso em manifestação nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade contesta a tese de que a Lemat foi extinta.

08/07/2013

Fonte: Só Noticias