Governo prepara medidas para dar transparência a compras e contratos

CURITIBA - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou hoje que o governo está preparando uma série de medidas administrativas para dar maior transparência às compras e contratos públicos. Como exemplo do que está sendo preparado, ele falou de uma regra que já está vigorando desde o início de julho, um decreto obrigando que as compras do governo federal sejam feitas por meio do pregão, preferencialmente, pregão eletrônico.
O ministro adiantou que um outro decreto, que já está pronto para ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que os convênios que a União assinar com estados, municípios e ONGs também tenham uma cláusula que determina o uso do pregão. " O que for comprado com recursos públicos deverá ser por pregão " , afirmou.
Ele disse ainda que o governo está revendo o sistema de cargos de livre nomeação e também está discutindo a reformulação da estrutura de alguns órgãos, entre eles o DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que, segundo ele, deverá sofrer mudanças técnicas significativas, desde a gestão até o sistema de atendimento à população.
Tudo o que está sendo feito, segundo o ministro, é para evitar que novas denúncias de corrupção dentro do governo possam acontecer daqui para a frente. Ele disse que o país cobra uma explicação para o que está acontecendo, e as apurações que darão essas respostas estão sendo feitas de maneira adequada, envolvendo a atuação de diversos órgãos de credibilidade, como Polícia Federal, Ministério Público, a imprensa, a Corregedoria Geral da União e o Congresso, por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito.

15/07/2005

Fonte: Agência Brasil