Governo prepara concessão de portos no Pará

A Secretaria de Portos da Presidência da República autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver os estudos técnicos que fundamentarão os procedimentos das concessões de portos públicos. A empresa tem até 225 dias para apresentar os trabalhos, que irão tratar de engenharia, operação, meio ambiente, demandas, capacidades e tendências e modelagem econômico-financeira. A portaria que autoriza os estudos traz uma lista de portos que poderão ser concedidos à iniciativa privada nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do País. O documento também detalha o escopo de cada estudo a ser elaborado.

Entre os portos listados na portaria estão quatro do Pará: Belém; Miramar, Vila do Conde e Santarém. São 26 empreendimentos nesses portos, sendo que em 14 deles com disponibilidade de área imediata. De acordo com a Secretaria de Portos, o valor máximo para eventual ressarcimento pelo conjunto dos projetos e estudos não poderá ultrapassar 0,37% do valor total estimado dos investimentos necessários à implementação de cada uma das concessões ou arrendamentos das instalações portuárias, sendo limitado ainda ao total de R$ 63,8 milhões.

Os valores dos estudos técnicos selecionados serão ressarcidos exclusivamente pelo vencedor da licitação, desde que utilizados na eventual licitação. Outras empresas ou pessoas físicas também poderão se candidatar para realizar esses estudos. Para isso, precisam pedir autorização à Secretaria de Portos no prazo de 20 dias, destaca a Portaria 38, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira.

No mesmo dia da publicação, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo pretende lançar editais para 159 portos ainda neste ano, permitindo que os investimentos privados tenham início "no fim de 2013, e em 2014". Em entrevista ao programa Bom Dia Ministra, ela afirmou ainda que os processos licitatórios devem começar tão logo o Congresso aprove a Medida Provisória (MP) 595/12, que reestrutura o sistema portuário.

A MP ainda enfrenta forte resistência de categorias de empresários e trabalhadores. Mobilizados, eles contribuíram com boa parte das 645 emendas de parlamentares que sugerem alterações no texto. A MP e todas as emendas estão sendo analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores. Na última semana, sindicatos portuários, inclusive o do Pará, aprovaram indicativo de paralisação nacional para o próximo dia 25 contra a MP.

"É a entrega da administração do setor à iniciativa privada. Isso vai acabar com todos os portos públicos. Para o Pará, então, o impacto será enorme, onde nós temos quatro portos grandes para movimentar carga de longo curso sendo privatizados. Nossa carga vai migrar toda para a iniciativa privada, acabando assim o porto público. Em curto prazo, teremos muitas demissões, porque não vai ter mais carga, trabalho, então não vai ter mais motivo para ficar com o pessoal", protesta Carlos Rocha presidente do Sindicato dos Portuários (Sindporto) do Pará e Amapá.

"Nós estamos esperando uma posição do governo, já com o indicativo de greve para a próxima segunda-feira. O governo já sentou e conversou com os trabalhadores, com os empresários, e agora está discutindo com a comissão mista, em Brasília. Portanto, se o governo não sinalizar com as nossas propostas depois dessas audiências, vamos, segunda-feira parar os portos do Estado", completou.

31/03/2013

Fonte: O Liberal