Governo poderá intervir em contratos de terceirizados

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou ontem instrução normativa que permitirá ao governo federal intervir nos contratos de prestação de serviços terceirizados.
Segundo ele, muitas empresas, "sem estrutura", ganham as licitações e depois deixam a administração pública e os trabalhadores "a verem navios".
Bernardo explicou que as empresas, embora recebam os recursos do órgão público, muitas vezes, atrasam o pagamento dos funcionários e deixam de recolher direitos trabalhistas. Essas empresas, acrescentou o ministro, muitas vezes fecham as portas e os trabalhadores vão à Justiça cobrar do governo os direitos trabalhistas. "Em vários casos, nós perdemos", disse.
Com a instrução normativa assinada, as empresas, ao participarem de licitação, terão de concordar com a abertura de conta vinculada na Caixa Econômica Federal, na qual a administração pública direta irá depositar os recursos equivalentes ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a empresa terceirizada só terá permissão para mexer na conta quando houver o fim do contrato com o trabalhador.

16/10/2009

Fonte: Diário do Grande ABC