Governo poderá fazer nova tomada de preços na licitação da Agespisa

O relatório do processo que questiona o resultado da licitação para escolha da empresa que poderá gerenciar os serviços de abastecimento e esgoto de Teresina já foi concluído e pede que o processo de licitação da subconcessão seja refeita.

O parecer foi definido nesta quinta-feira (02) e concluso pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente Ramos Neto e estabelece que parte do processo licitatório realizado pelo Governo do Estado seja refeito seja refeito. Agora a recomendação segue para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que analisa o recurso das empresas.

A denúncia, feita pela empresa concorrente do processo, Águas do Brasil, conta que durante o processo uma das concorrentes deveria ter sido analisada pela Comissão de Licitação antes da abertura dos envelopes com as propostas de preços, o que não foi feito pela comissão. Segundo o parecer do procurador, o erro não tem potencial lesivo para cancelar todo o certame.

O Governo do Estado já tinha até cogitado o nome da empresa Aegea como a possível vencedora do certame. A sessão plenária que julgará o processo será realizada no próximo dia 09 de março.

02/03/2017

Fonte: 45Graus