Governo pode utilizar CPI para agilizar mudança na Lei de Licitações

O governo admitiu nesta terça-feira (3) que pretende promover mudanças na Lei Geral de Licitações para dar mais agilidade aos processos de contratação. A informação foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
"Fundamentalmente é pegar o que tem hoje na Lei de Licitações. Comparar isso com os projetos, com o que está sendo proposto alterar, e confrontar isso também com o RDC [Regime Diferenciado de Contratações]", explicou a ministra durante café da manhã com jornalistas.
De acordo com Ideli, o governo recebeu como sugestão de um parlamentar a possibilidade de incluir a proposta de alteração na Lei de Licitações nas conclusões da CPI do Cachoeira. O objetivo dessa inclusão é tornar mais rápido o trâmite da proposta no Congresso.
"Porque projeto de lei de origem de Comissão Parlamentar, ele tem um rito um pouco diferenciado, mais ágil", explicou Ideli.

RDC
A ministra Ideli Salvatti também defendeu o RDC -aplicado às obras da Copa do Mundo e da Olimpíada- como um procedimento seguro e disse que não há flexibilização das regras sob "nenhum aspecto". De acordo com a ministra, a não divulgação do preço das obras contribui para evitar que as empresas combinem preços e prejudiquem a licitação.
"Ou seja, o orçamento público da obra facilita uma série de ilicitudes, ilegalidades. Com o orçamento oculto, a tendência disso acontecer fica praticamente reduzida. Ou seja, eles tem que apresentar valor mesmo, conforme é compatível com aquela obra. E ainda permite que haja disputa. Porque depois de apresentados os valores qualquer um dos concorrentes pode modificar", afirmou.
A ministra também destacou que, com o RDC, a mesma empresa é contratada para produzir o projeto executivo e para executar a obra, o que diminui a possibilidade de inclusão de aditivos.
"A licitação é para projeto e execução. Ou seja, se fez errado, a responsabilidade é tua. Você fez a proposta, você fez um estudo, você montou o projeto, então agora você tem que executar conforme, e não tem a desculpa de precisar o aditivo", afirmou Ideli.

03/07/2012

Fonte: Folha de São Paulo