Governo pode permitir transição em mudança nas licitações

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou há pouco que o governo está disposto a negociar um dos pontos do Projeto de Lei 7709/07, que modifica a Lei de Licitações. O dispositivo determina que os avisos de editais de LICITAÇÃO sejam publicados apenas na internet, dispensando a publicação em diários oficiais, como ocorre hoje.
Segundo Bernardo, o governo aceita incluir uma fase de transição, em que os avisos migrariam, aos poucos, dos diários oficiais impressos para a internet. O objetivo é evitar que as imprensas oficiais tenham prejuízos imediatos, já que a publicação de editais é uma importante fonte de receita dessas instituições. O pedido de transição foi solicitado pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Bernardo fez apenas uma advertência: segundo ele, é impossível evitar a transferência total do processo de LICITAÇÃO para a internet. "Há uma tendência inexorável para o uso dos meios eletrônicos nos processos licitatórios", declarou o ministro.
A deputada Rita Camata reafirmou o pedido feito pelo relator da matéria, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), e solicitou um prazo maior para a discussão do projeto. Ela disse que a proposta tem pontos positivos, mas, como mexe em muitos aspectos da Lei de Licitações, é preciso de um tempo maior para discussão.
Ela lembrou que, pelo pedido de urgência feito pelo governo, o prazo para votação só vai até o dia 18 de março. "É um tempo insuficiente para nós", disse a deputada.O ministro e os parlamentares participam da audiência promovida pela Comissão Especial sobre Licitações e Contratos, para discutir a possível retirada da urgência do PL 7709/07. O evento continua no plenário 10.

14/03/2007

Fonte: Agência Câmara