O governo decidiu que 77 terminais portuários hoje operados pelo setor privado - e cuja concessão é anterior a 1993 - devem ser licitados. A decisão impõe a adoção de um ritmo acelerado para garantir as novas concessões, pois elas vencem até 2013 e representam quase um quarto das 326 instalações portuárias arrendadas no país. A definição do governo - adotada em reunião da Casa Civil, ministérios dos Transportes, da Fazenda e do Planejamento, e Secretaria dos Portos - contraria posição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que quer a renovação das concessões.
19/01/2012
18/04/2026
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