Governo pode liberar R$ 600 milhões do FUST em 2007

SÃO PAULO - O Secretário Geral do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Cel. Oswaldo Oliva Neto, informou que o governo pretende liberar R$ 600 milhões do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), no orçamento de 2007.
A informação foi divulgada durante o painel Telebrasil 2006, que reuniu participantes do setor público e privado em Angra dos Reis, no início deste mês, tendo como tema a evolução das telecomunicações no país e os programas de inclusão social e digital.
Os recursos do FUST, que já ultrapassam R$ 4 bilhões desde a sua criação (o dinheiro é arrecadado a cada conta telefônica paga às operadoras), serão usados em projetos de inclusão digital nas 190 mil escolas públicas brasileiras.
O Ministério das Comunicações irá participar do projeto com o desenvolvimento da política pública. A Anatel, Agência Nacional das Telecomunicações, fará as licitações necessárias e o MEC irá escolher as escolas beneficiadas.
Na abertura do evento, o Deputado Julio Semeghini - PSDB - SP, revelou que os parlamentares das CPIs do tráfego de armas vão apresentar esta semana uma proposta oficial de liberação dos recursos do Fistel (Fundo destinado a captar recursos para fiscalização do setor).
O objetivo é implementar uma nova política de segurança pública nos presídios brasileiros. A idéia dos parlamentares é utilizar a verba do Fistel para criar estruturas mais modernas de monitoramento dos meios de comunicação nos presídios.
Pelo projeto, a Anatel ficará responsável pela certificação e homologação dos equipamentos a serem instalados nos presídios. O intuito é criar um padrão nacional de monitoramento dos celulares ou rádios.

05/06/2006

Fonte: Estadão.com