Governo pode cancelar licitação de Copa se sigilo for violado

O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta quarta-feira (29), após participar de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, que eventuais vazamentos de informação no processo de licitação das obras do Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) podem causar o “cancelamento do processo”.
O RDC flexibiliza as regras de licitação para obras públicas relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e inclui um dispositivo que permite o sigilo do orçamento das obras até que a licitação seja concluída. Segundo o governo, a intenção é evitar a formação de carteis. A medida provisória que implementa o RDC foi aprovada na noite desta terça (28) pela Câmara e agora será votada no Senado.
“Se houver comprovação de um vazamento de informações, evidentemente que primeiro nós temos que responsabilizar - desde que provado o vazamento de informação - criminalmente quem for responsável, e, dependendo da fase da licitação, pode ter implicação que pode chegar até mesmo ao cancelamento do processo”, disse o ministro.
Durante a audiência pública para discutir a flexibilização das regras de licitação para a Copa, senadores da oposição questionaram o ministro sobre a legalidade e a eficácia do RDC.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que é “ingênuo achar que o RDC vai evitar conluios”.
Orlando Silva afirmou que “se houver qualquer violação da regra, e isso [quebra de sigilo] seria uma violação da regra, o responsável será punido criminalmente”.

Corrupção
O secretário-adjunto de Planejamento do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Luiz Souza da Eira, representante do órgão na audiência, disse que, com o RDC, há uma tendência de se oferecer “um preço perto da realidade (...), mas nem todos os administradores são honestos, e pode acontecer de alguém revelar o orçamento para um dos licitantes para direcionar [o valor da obra]".
Orlando Silva disse aos senadores que não há no RDC “incentivo à corrupção ou desvio de conduta ética”. Para ele, “moral ou imoral não é a lei, mas o agente que a executa”.
O ministro disse ainda que o RDC “não é jabuticaba, não é uma invenção brasileira. Adotamos um mecanismo que governos de outros países já utilizaram”, afirmou.
Ele reafirmou que os órgãos de controle terão acesso “imediato” ao orçamento das obras da Copa após o processo licitatório
Marcelo Luiz Souza da Eira afirmou que, com aprovação do RDC, “de forma alguma o TCU se sente tolhido em relação à fiscalização”. Segundo ele, “a fiscalização vai ocorrer”.
O representante do TCU na audiência pública disse ainda que o RDC deve ser um instrumento “específico” para as obras da Copa do Mundo que não deve ser entendido como “ a semente de uma nova lei geral [de licitações]”.
Segundo ele, “extrapolar” o RDC para uma nova lei de licitações traria uma série de problemas para a administração pública.

29/06/2011

Fonte: Goiasnet