Governo planeja nova licitação após encampação da Enel em Goiás

O líder da base do governo estadual na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), desconsidera qualquer possibilidade de recuo, principalmente depois de nota extrajudicial da Enel, e mantém a intenção de aprovar o projeto de encampação da distribuidora de energia, com a rescisão do atual contrato com a multinacional. A votação em plenário foi impedida por apresentação da emenda do deputado Cláudio Meirelles (PTC).

O projeto agora aguarda a definição de novo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda proposta prevê dobrar o prazo de 72 horas previsto inicialmente para que a encampação seja publicada no Diário Oficial e executada pelo governo estadual, como explica Cláudio Meirelles (PTC).

“São dois quesitos, primeiro, caso seja aprovado, que dar um prazo de 72 horas para que se realize essa questão da encampação, a outra questão é que se obedeça a Lei Federal (Lei 8.987 de 13 de Fevereiro de 1995) já que eu entendo que seja uma matéria inconstitucional, afinal a concessão é da união e não do Estado, então por essas razões, eu já venho colocando nesses quesitos que seja obedecido a lei Federal”, afirmou.

O autor do projeto de encampação da Enel garante que o processo não seria imediato e que, depois da aprovação da matéria, haveria prazo inicial de três dias para a publicação e adequação da Celg GT para assumir a concessão. Bruno Peixoto adianta ainda como o governo planeja agir depois da sanção da matéria.

“A emenda está na Comissão de Constituição e Justiça e Redação, nós vamos distribuir para o relator na terça-feira e vamos analisar a constitucionalidade da matéria, sendo favorável ao projeto, que vai contribuir, poderemos acolher sim”, explicou. “Nós temos um prazo de 72 horas para envio ao governo e o governo possa sancionar, o deputado Cláudio Meirelles apresentou uma emenda que dá um prazo de 72 horas para diálogo entre a encampação, nós vamos analisar na CCJ, assim que tivermos a condicionalidade da matéria, vamos aprovar”, afirmou.

Bruno Peixoto afirmou que o projeto prevê 72 horas para a encampação. “Até porque haverá um dialogo com a Aneel para que tenhamos a Celg GT a autorização para assumir a distribuição e evidentemente depois que assumir encampação nós teremos um prazo para definir a indenização a empresa italiana Enel, entre essa indenização poderá ser feita através de processo licitatório ou até mesmo o governo do Estado assuma”.

O projeto de encampação da Enel deve ser votado na CCJ na próxima terça-feira e poderá ter tramitação finalizada na quinta-feira (5).

29/11/2019

Fonte: Sagres On Line