Governo oferece garantias para viabilizar as PPP

Brasília - Programa terá despesas previstas e fundo fiduciário. Os empenhos (autorização para liberação de verba) que representarem custos decorrentes dos investimentos públicos feitos por meio das Parcerias Público-Privadas (PPP) deverão, obrigatoriamente, constar nos orçamentos do governo federal e nos Planos Plurianuais (PPAs). O anúncio foi feito ontem pelos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Guido Mantega.

Essa medida, juntamente com a constituição de um fundo fiduciário, vai ampliar as garantias ao setor privado quanto ao pagamento da cota-parte relativa ao setor público nas parcerias.

Ontem, após encontro que debateu investimentos em infra-estrutura, Palocci disse que as PPP não serão usadas para criar mágica do crescimento e não se transformarão em "fugas de regras" já estabelecidas. "O impacto real de uma parceria será contabilizado. Não vamos utilizar os instrumentos da parceria para criar alguma mágica para o crescimento", afirmou Palocci. "Sempre teremos a preocupação de que aquilo que representar gasto público esteja nos orçamentos", acrescentou. O encontro reuniu os ministros e líderes dos partidos da base aliada do governo.

O objetivo é fazer das PPP um plano associado às concessões de serviços públicos em infra-estrutura. O fundo fiduciário será constituído, segundo explicou o ministro da Fazenda, por ações do Tesouro Nacional que excederem à necessidade de compra de capital de empresas públicas - ações disponíveis no Tesouro.

Segundo os presidentes dos fundos de pensão da Petrobras (Petros), do Banco do Brasil (Previ) e da Caixa Econômica Federal (Funcef), que participaram ontem de audiência pública na Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de lei das PPP, os fundos estão se voltando para os investimentos em renda variável depois que os juros pagos nas aplicações em renda fixa perderam atratividade.

O governo aceitou alterar o projeto de lei que cria a Parceria Público-Privada (PPP), para chegar em um acordo com a oposição e permitir a aprovação rápida da matéria na Câmara – prevista para a próxima semana. O relator Paulo Bernardo (PT-PR) adiantou que fará algumas mudanças no texto elaborado pelo Ministério do Planejamento.

04/02/2004

Fonte: Gazeta Mercantil