Governo não corrige editais suspensos

A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), que tem 14 editais do programa MT Integrado suspensos por medida cautelar há 10 dias, ainda não realizou as correções necessárias para a reabertura dos processos licitatórios.

A decisão pela suspensão foi homologada na sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado na manhã de ontem (2). Agora, só resta à secretaria o cumprimento da medida, que a partir da correção dos vícios apontados no processo licitatório poderá ter a suspensão da medida cautelar emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo.

A medida foi tomada após a constatação de irregularidades, e consequente representação interna proposta pelos auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, que fazem o acompanhamento simultâneo das ações da Setpu.

Entre as irregularidades apontadas como motivo para a suspensão dos editais, estão a falta de transparência pela não utilização de todos os meios de comunicação, falhas nos projetos de engenharia e ausência de clareza na planilha de custo.

O programa foi idealizado com o objetivo de garantir desenvolvimento econômico e social de municípios do Estado, e iria beneficiar diretamente 32 municípios, com obras de pavimentação de mais de 2 mil km de rodovias estaduais. Os recursos totalizam mais de R$ 1,5 bilhão, cujo empréstimo junto ao BNDES foi autorizado por lei aprovada na Assembleia Legislativa.
Embora seja uma decisão cautelar, que tem caráter de cumprimento imediato ao tornar-se público o ato do Tribunal de Contas, segundo a assessoria da Setpu, o secretário Cinésio Nunes de Oliveira aguarda uma notificação para acatar as providências solicitadas e não se pronunciará sobre o assunto

03/04/2013

Fonte: Diário de Cuiabá