Governo mudará licitação

Brasília - Para melhorar a eficiência de gastos públicos, o governo fará alterações na legislação. Entre elas, a Lei 8.666 (Licitações). A modalidade pregão deverá ser alterada para alcançar a quase a totalidade de bens vendidos e serviços contratados pelo governo. Outra mudança será a inversão das fases de verificação da capacidade com a proposta econômica. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Machado, isso não deverá interferir nos contratos de Parceria Público-Privada (PPP).
O texto da PPP aprovado no Congresso remete a maioria dos artigos à lei de licitações. "São alterações pontuais na 8.666", disse ontem Machado. "Não altera em nada a PPP." No entanto, a maior mudança anunciada pelo governo diz respeito aos menores gastos possíveis: os que dispensam licitações, pois estão abaixo do limite de R$ 8 mil.
Em vez de prestações de contas em papel, o governo quer tudo em meio eletrônico para reduzir os custos e facilitar a apresentação ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para usar as "contas tipo B", os altos funcionários públicos, fiscais e outros que precisam de pagar despesas no trabalho terão um cartão. A intenção é transformar as 27,574 mil contas em prestações automáticas. Hoje, existem apenas 3,144 mil cartões. No ano passado, foram gastos R$ 192 milhões com esse tipo de despesa, desses apenas R$ 9,7 milhões com cartão. No ano anterior, o número foi de R$ 120 milhões.

03/02/2005

Fonte: Gazeta Mercantil