Governo Lula tem 45 dias para regularizar obra do Palácio

O Tribunal de Contas da União deu prazo de 45 dias para a Presidência da República apresentar alvará de construção da reforma do Palácio do Planalto, em Brasília. As obras, estimadas em R$ 100 milhões, começaram em maio com documentação irregular.
Além da apresentação do alvará, o TCU também determinou que até o início de novembro sejam retirados do contrato da obra itens como poltronas, persianas e tapetes, que somam R$ 761,8 mil.
Ao licitar a reforma, a Casa Civil incluiu os itens que, segundo os auditores do Tribunal de Contas, devem ser licitados separadamente.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, pediu ainda explicações para o fato de o contrato levar em conta que a empreiteira recolhe 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) quando a alíquota cobrada no Distrito Federal é de 2%.
Apesar de as irregularidades detectadas pelo TCU não terem sido consideradas graves o suficiente para interromper a obra, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal não apenas multou em R$ 2.689,11 a Presidência da República como deu ordem de paralisação no final de junho.
Para não atrapalhar os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de inaugurar a reforma do Palácio do Planalto às vésperas da campanha eleitoral em abril do próximo ano, a Casa Civil recorreu e conseguiu impedir que as obras fossem interrompidas. O ministério alegou que se tratava de uma área "de uso especial".
"O ideal é começar qualquer obra com todos os documentos. Como nosso código não prevê sanção de imediato, chamamos o responsável pela construção a regularizar a situação", disse Georgeano Trigueiro, diretor da Agência de Fiscalização do Distrito Federal.
Segundo ele, Presidência apresentou toda a documentação solicitada e o alvará deve ser liberado nos próximos dias.

11/10/2009

Fonte: Folha On Line