Governo licitará áreas se MP dos Portos não passar, diz agência

O governo vai licitar todas as áreas portuárias com contratos firmados antes de 1993 e que estejam vencidos, sem considerar qualquer pedido de renovação, caso a Medida Provisória dos Portos não seja aprovada no Congresso até 16 de maio, disse uma fonte do governo.

Essa seria a primeira reação do Palácio do Planalto se o marco regulatório dos portos não for aprovado, o que também demonstra que o governo já trabalha com o cenário de não aprovação da medida. A MP é considerada pela presidente Dilma Rousseff como essencial para dar competitividade ao setor, um dos principais gargalos para o crescimento do país.

Se a MP não for aprovada na Câmara e no Senado até o dia 16 -data em que ela perde a validade-, seria o primeiro marco regulatório proposto por Dilma a naufragar no Congresso. Isso representaria uma grande derrota e abriria margem para novas críticas da oposição e dos possíveis candidatos à Presidência em 2014.

Na quinta-feira, Dilma convocou o vice-presidente Michel Temer, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador José Sarney (PMDB-AP) e cobrou empenho de todos na aprovação da MP, mas reafirmou que não abriria novas negociações sobre pontos que o Congresso pretende mudar do texto original.

Apesar de tratar a reação como "Plano B" do governo, a fonte do governo disse acreditar que a MP será aprovada a tempo no Congresso.

A ameaça de licitar todas as áreas contratadas antes de 1993, quando entrou em vigor o atual marco regulatório, pode ajudar na aprovação da medida provisória se outros grupos empresariais interessados em mudanças introduzidas pela MP pressionarem os parlamentares para que esses avanços não sejam comprometidos. Essa é a aposta do governo.

"O governo considera que já negociou e cedeu até onde podia", disse a fonte, lembrando da possibilidade, por exemplo, de renovação antecipada dos contratos de concessão firmados depois de 1993.

PORTOS-INDÚSTRIA
Mesmo se aprovada a tempo, a medida conta com mudanças em relação ao texto original que desagradam o governo e que já são alvo de ameaças de veto pela presidente. Os "Portos Indústria", por exemplo, que mantêm prerrogativas para empresas em terminais de uso privativo, são prejudiciais ao aumento da competitividade na avaliação do governo.

Na terça-feira, duas fontes próximas às negociações revelaram a preocupação do governo com a possibilidade de a MP dos Portos não ser aprovada e apontaram a condução das negociações, que ficou a cargo da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e as resistências de Dilma em negociar alguns pontos como as principais dificuldades para a tramitação mais célere da matéria no Congresso.

Entretanto, segundo disse na quinta-feira a fonte do governo, o relator da MP, senador e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), também pode ser responsabilizado por Dilma pela queda do marco regulatório, o que poderia inclusive resultar na sua substituição na liderança do governo.

03/05/2013

Fonte: Folha de São Paulo