Governo licita 1,7 mil linhas de ônibus Interestaduais

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia nesta sexta-feira uma série de audiências públicas para aperfeiçoar os contratos de exploração das mil e setecentas linhas do transporte interestadual de passageiros no país. A concessão vence no fim deste ano e a agência pretende resolver logo o caso de 19 linhas que funcionam mediante decisão judicial.
Estas linhas serão colocadas em licitação, o que permitirá a regularização da exploração dentro dos critérios exigidos pelo órgão regulador. Em seguida, irão a leilão as demais linhas, cujos vencedores deverão oferecer as menores tarifas.
O presidente da ANTT, José Alexandre Resende, explicou que antes da Constituição de 1988 as empresas de transporte de passageiros recebiam apenas autorização para percorrer os roteiros que escolhiam. Atualmente, elas recebem concessões ou permissão para explorar os percursos, com o compromisso de cumprir tarifas condizentes com o serviço prestado.
Nesse primeiro lote, há apenas uma linha no Rio: Nova Friburgo - Belo Horizonte. Resende disse que a ligação entre São Paulo e Rio deverá passar a contar com seis empresas, contra as quatro atuais:
- Vencerá o leilão quem oferecer a menor tarifa-teto. As propostas apresentadas não poderão ser superiores às atualmente cobradas, que já foram revistas há dois anos - afirmou.
As empresas que operam hoje também terão que disputar as licitações. Caso sua proposta perca, a empresa ficará sem a linha. Segundo a agência, essa é uma determinação de uma lei de 1998, que deu prazo de dez anos para o governo implementar a concorrência no transporte ter$interestadual de passageiros. Antes, as empresas obtinham autorizações para operar, que normalmente eram renovadas automaticamente.
O transporte de passageiros por ônibus interestaduais, segundo Resende, é responsável por 95% da movimentação no país, o que significa o uso por 140 milhões de brasileiros. Os 5% restantes correspondem ao transporte em carros particulares, trens ou empresas de aviação.

17/01/2008

Fonte: Agência Brasil