Governo libera R$ 139 mi para obras de saneamento básico

No final do quinto mês do ano de 2005, o governo liberou R$ 139 milhões de restos a pagar de 2004 para obras de saneamento básico e abastecimento de água em todo o País. De acordo com o Ministério das Cidades, muitas dessas obras já estão em estado adiantado e aguardavam os recursos para serem concluídas. Do total, R$ 38,8 milhões foram destinados para abastecimento de água. O estado que mais recebeu recursos foi São Paulo (R$ 9,246 milhões), seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 5,611 mi), Goiás (R$ 3,253 mi), Minas Gerais (R$ 3,192 mi) e Paraná (R$ 2,721 mi). Dos R$ 101 milhões restantes, destinados para obras de saneamento básico, o Estado de São Paulo ficou com R$ 25,552 mi, Rio de Janeiro com R$ 14,420 mi, Minas Gerais com R$ 7,708 mi , Rio Grande do Sul com R$ 7,296 mi, e o Paraná com R$ 6,337 mi. O governo demora para liberar os recursos para cumprir a meta de superávit primário. De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), dos R$ 6,1 bilhões de investimentos já autorizados com dinheiro de impostos federais ou mediante empréstimos com recursos de fundos públicos, menos de R$ 1 bilhão estaria livre hoje das restrições decorrentes do ajuste fiscal. 'O aperto atinge sobretudo empréstimos com dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), principal fonte de investimento em redes de água e esgoto', descreve a associação. O governo ainda não conseguiu gastar nem um centavo do orçamento de R$ 2,7 bilhões do FGTS para a área de saneamento este ano. O motivo, segundo o representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, André Luiz de Souza, é a resistência da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades em permitir que os recursos sejam utilizados em parcerias público-privadas (PPPs). O maior empecilho, porém, são os limites para endividamento do setor público impostos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos do FGTS destinam-se a operações de financiamento. As prefeituras e governos estaduais, porém, esbarram nos limites de endividamento impostos pelo CMN. Uma alternativa seria mexer nesses limites. Outra, viabilizar as PPPs, de forma que a dívida não entraria na conta do setor público, mas sim na do parceiro privado.

31/05/2005

Fonte: SindusCon SP